Esta matéria é parte integrante do Especial LDO 2026, sobre a audiência pública realizada nesta quarta, dia 4, entre Legislativo e Executivo e dando início ao desenho do orçamento do prefeito Hélio Zanatta (PSD) | Foto: Guilherme Leite
Uma das servidoras presentes, que se identificou somente por Teresinha, relatou que um professor entrava na rede de ensino municipal em 2009 recebendo 37% acima do piso. Hoje, em 2025, os professores entram recebendo 12% menos. Os números revelam a precarização do serviço público, tema também abordado de várias formas na audiência em questões direcionadas ao Executivo. É sabido sobre as existências de déficits de mão de obra na educação, na saúde e até mesmo no setor de obras e fiscalização. Mas o Procurador Geral do Município, Marcelo Magro Maroun (foto), parece estar descolado da realidade na sua resposta sobre a necessidade de contratações via concurso público – até mesmo para fazer entrar mais verba para o Ipasp e colocar um limite nas terceirizações.
“O chamamento de novos servidores vai de acordo com a demanda. A questão da terceirização não é uma situação ilegal, ela é prevista. Toda a limpeza [é terceirizada], de escolas à prefeitura, gerando empregos, girando a economia com várias empresas participando, com convenções das categorias respeitadas a partir de sindicatos. É dessa forma que se tem que trabalhar: respeitando todos os servidores públicos de carreira e também, quando necessário, contratando, via licitação, empresas detentoras de um conhecimento para executar serviços”, defendeu o procurador, sem levar em conta a precarização das terceirizadas.
A questão da valorização foi muito bem colocada pela servidora e jornalista Sabrina Rodrigues Bologna, que teve de insistir na pergunta diante da resposta capenga de Maroun. “Não disse que era ilegal a terceirização, a pergunta é sobre previsão de contratação de funcionários públicos. Ou você vai executar políticas públicas com funcionários de carreira ou contrata via parcerias ou consórcios serviços para serem executados”, colocou. “Não vou responder exatamente qual é a intenção do Hélio, está lá o Plano de Governo. Ele vai agir sempre dentro dos princípios legais e constitucionais. Se, dentro disso, houver uma vantagem para o município que não fira a legalidade, será essa a recomendação”, disse o procurador, sinalizando claramente que a sua recomendação será pela terceirização.
Osmir Bertazzoni, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, ainda alertou sobre outros perigos na entrega de serviços a empresas. “Alguns processos de terceirização, ao nosso entender, são não-ortodoxos, ou seja, ilícitos. É o caso desses consórcios que estão atacando contribuições importantes, como o imposto de renda retido na fonte dos servidores. Essas empresas não contratam servidores, mas os atraem para serem sócios minoritários. Isso vai influenciar lá na frente, na previdência social. As ações trabalhistas geram passivo grande, e a prefeitura é a segunda ou terceira empresa com maior demanda no Tribunal Trabalhista da 15ª Região, ações frutos de terceirizações”, cravou, mostrando o caminho ruim que a atual gestão está trilhando.
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