 |
Rio Piracicaba e mini Pantanal (Tanquã): Ivan Carneiro Castanheiro (foto/destaque) fala em entrevista exclusiva sobre próximos passos do MP/Gaema (Fotos: Gian Carlos Machado/SOS Rio Piracicaba e Guilherme Leite/Câmara de Vereadores) |
O Ministério Público (MP) entrará na Justiça com Ação Civil Pública após a recusa integral da Usina São José, do Grupo Farias, quanto ao acordo proposto (TAC, de cunho extrajudicial) pelo órgão para reparação ambiental após extravasamento da unidade fabril instalada no município de Rio das Pedras. A informação é do promotor do caso dentro do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ivan Carneiro Castanheiro, em entrevista exclusiva à reportagem.
Sem o TAC, os advogados dos pescadores do Tanquã – área de proteção conhecida por mini Pantanal – vão enfrentar uma corrida contra o tempo até julho de 2027, por prescrição do prazo, em ações civis reparatórias contra a empresa, conforme registrado na ata de reunião com o Gaema em 1º de junho.
Em paralelo, a usina move processo para revisar a multa de R$ 18 milhões determinada pela Cetesb, recalculada em atuais R$ 21,9 milhões, para R$ 353 mil – o juiz deste caso, Mauricio Habice, registrou nesta terça, dia 7, nos autos do processo, o pedido de manifestação do perito, o engenheiro ambiental Renato Roland Corrêa da Silva, a fim de comprovações da culpabilidade da usina. Até o momento, nada foi pago.
Castanheiro avalia que a Promotoria de Justiça envolva sócios da usina em âmbito criminal. Por fim, a previsão é a de que o trânsito em julgado só ocorra daqui anos, no plural e “infelizmente”, segundo o promotor.
O episódio da maior mortandade de peixes do rio Piracicaba completa dois anos em 7 de julho de 2026. O jornal tem uma cobertura ampla em editoria especial sobre o desastre desde 2024 (acesse aqui).
Acompanhe detalhes das declarações do promotor e como anda o processo da usina contra a Cetesb.
Sobre os próximos passos do MP/Gaema. “Naquilo que é de competência direta do Gaema, nós já estamos caminhando na preparação de uma Ação Civil Pública para pedir a reparação dos danos, já avaliados pelos nossos assistentes técnicos-científicos daqui do Ministério Público (Caex)”, informou Castanheiro, apontando R$ 5 milhões para danos ambientais mais R$ 6 milhões por dano moral coletivo, além do trabalho de repovoamento de peixes, chamada tecnicamente por restauração da ictiofauna, esta última uma exigência mútua da Cetesb e MP. O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) estava com a minuta redigida pelo Gaema e seria objeto de reunião hoje, dia 7, evento cancelado após a recusa da usina em assinar o compromisso com o MP.
Sobre a redução da multa da Cetesb e âmbito criminal. “Ingressamos com uma manifestação pedindo ao juiz que mantenha a multa em R$ 18 milhões e, acima de tudo – com a suspensão do pagamento da multa pelo juiz, inviabilizando a sua cobrança – que seja restabelecido este valor. Este é um dos passos [do MP]: acompanhar esta ação e fazer as manifestações necessárias. O outro, da parte da dra. Sandra [Regina Ferreira da Costa], da Promotoria Criminal, provavelmente será a proposta de um acordo de não-persecução penal com os mesmos requisitos que coloquei no TAC do Ministério Público, imagino. Ela é quem vai decidir, e a tendência é: agora não só contra a usina, mas contra os sócios da usina porque, no aspecto criminal, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada bem como a direção da usina”, contextualizou Castanheiro.
“(...) pode demorar anos, infelizmente.” O promotor ressaltou sobre concordância da Cetesb em reverter grande parte da multa em ações ambientais, entre monitoramento e restauração florestal na casa de 20% cada, e outros 50% a projetos ambientais em benefício da região, um pleito que deve permanecer e ser comemorado no mérito do Gaema.
“Como a usina não aceitou o TAC, esta parte compensatória não vai dar certo, mas a gente ingressou na ação que a usina propõe contra a Cetesb, para tentar manter o valor da multa em cerca de R$ 22 milhões, em valor atualizado, e conseguir 90% disso em ações ambientais. Isso é coisa para o futuro e que vai depender da regulação da liminar pelo juiz da 2ª Vara [da Fazenda Pública], o doutor Mauricio Habice, e também vai depender do trâmite da ação até seu trânsito em julgado, o que pode demorar anos, infelizmente, caso a liminar não seja revista”, conclui o promotor do Gaema.
As perguntas do juiz. No processo da usina pela revisão da multa emitida administrativamente pela Cetesb, da casa dos milhões para a de mil, o juiz Mauricio Habice deverá se manifestar conclusivamente quando respostas abaixo tiverem chegado em suas mãos. Segundo o promotor Ivan Castanheiro, a usina pede aplicação de legislação estadual ao invés da federal, o que justificaria a significativa derrubada dos valores. Vale fixar a classificação legal do Piracicaba como curso d’água federal.
- O perito deverá analisar os dados brutos das redes de monitoramento horária, os relatórios de ensaio e os registros operacionais da usina;
- A perícia deve avaliar se o volume de efluentes estimado pela Cetesb, da ordem de 1.999,80 m³ de mel e 480,54 m³ de efluentes industriais, é compatível com os sinais físicos verificados nas vistorias de julho de 2024 e com a magnitude do dano ambiental constatado;
- O perito deverá verificar se a investigação conduzida pela Cetesb observou as etapas da de norma técnica (Cetesb/L5.310) e, em caso negativo, avaliar o impacto das omissões na demonstração do nexo causal;
- A perícia deve analisar a viabilidade hidrodinâmica do deslocamento da pluma poluidora desde o ponto de lançamento até a região da APA (Área de Proteção Ambiental) Tanquã, considerando a vazão do rio Piracicaba na data dos fatos (23,74 m³/s), a carga orgânica e a distância percorrida; e
- O perito deverá avaliar a confiabilidade da metodologia empregada pela Cetesb na estimativa da quantidade de peixes mortos.
O que diz a usina? Em nota enviada à reportagem pelo advogado do departamento jurídico da empresa, Edson Ribeiro dos Santos, o texto fala em proteção ao meio ambiente e elenca motivos de discordância com o TAC do MP – leia a íntegra abaixo.
USINA SÃO JOSÉ REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE E REITERA SUA COLABORAÇÃO COM AS AUTORIDADES
A Usina São José S/A Açúcar e Álcool reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a sustentabilidade de suas operações e o respeito às comunidades onde atua. A proteção ao meio ambiente sempre fez parte da atuação da empresa, que adota práticas voltadas à produção responsável e ao cumprimento da legislação ambiental.
Em relação às investigações sobre o episódio ocorrido no Rio Piracicaba, em julho de 2024, a empresa permanece colaborando integralmente com as autoridades competentes no âmbito do Inquérito Civil, prestando todos os esclarecimentos necessários de forma transparente, ágil e responsável.
No curso desse procedimento, a Usina recebeu do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma proposta para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após criteriosa análise técnica e jurídica, a empresa concluiu que a minuta, em sua forma atual, não reflete seu entendimento sobre os fatos, especialmente porque parte das premissas não correspondem às conclusões técnicas e jurídicas da empresa.
A decisão de não celebrar o TAC neste momento não representa resistência ao diálogo nem à apuração dos fatos.
A Usina São José reafirma seu entendimento de que não foi responsável pelo dano ambiental investigado, nem contribuiu, por ação ou omissão, para sua ocorrência. A empresa confia que os esclarecimentos e os elementos técnicos apresentados no decorrer do procedimento demonstrarão a inexistência de sua responsabilidade e contribuirão para a correta elucidação dos fatos.
A empresa seguirá à disposição das autoridades, mantendo sua postura colaborativa e seu compromisso permanente com a proteção do meio ambiente, a transparência e a condução responsável de suas atividades.
Atenciosamente,
Usina São José S/A Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!