Prefeito ‘Helinho’ (PSD) tem vitória em PDV do funcionalismo, moradia popular em zona de risco e desregulamentação para postos e antenas


Ao apagar das luzes no recesso de julho da Câmara Municipal, prefeito Helinho (destaque) tem apoio de parlamentares para projetos controversos
(Fotos/imagens: TV Câmara/Câmara de Vereadores/Pixabay/redes sociais)

No 'saco de maldades' do prefeito Hélio Zanatta (PSD), as sessões extras de segunda, dia 29, do Legislativo, renderam vitórias ao Executivo, que conseguiu aprovar o PDV para o funcionalismo, mandar o povo pobre para morar em zona de risco e distribuir aleatoriamente antenas de celular e postos de combustíveis por Piracicaba. 

PDV

O Legislativo aprovou, em definitivo e por 13x4 – votaram contra apenas André Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) – o Projeto de Lei Complementar 16/2026 para criar o Programa de Demissão Voluntária ao funcionalismo. 

A crítica aqui da oposição é a possível paralisação de serviços essenciais para enxugar a máquina pública com contas equilibradas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – a margem do caixa está em 36,6% e o teto legal é de 54% para despesa com pessoal (veja mais aqui sobre estes dados); a justificativa do prefeito Hélio Zanatta (PSD) no projeto é para “modernização” da máquina e não há impacto financeiro porque o governo não dimensionou ou mapeou servidores com potenciais de desligamento.

'CEP ruim'

Já o PLC 17/26, para trazer o programa federal Minha Casa, Minha Vida, fechou em 18x2, com votos contrários de Silvia e Rai. A vereadora e engenheira civil, com anos de trabalho em habitação social, defendeu que o governo opta pelas franjas da cidade ao invés de focar no vazio urbano de 50% dos imóveis já construídos (veja mais aqui sobre a zona de risco). 

Postos e antenas

Silvia Morales também criticou mudanças aprovadas no Plano Diretor via PLC 18/26, com placar de 13x5 – foram contra Silvia, Rai, Trevisan, Bandeira e Renan Paes (PL). Para a parlamentar, a derrubada da regularização de antenas, feita em 2022, abre uma situação para “pode na cidade inteira”. A mesma situação acontece quanto aos postos de combustíveis, com revogação de lei anterior. 

Silvia chamou a atenção para a necessidade de audiência pública frente ao teor técnico da pauta, necessidade de demandar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para postos e criticou a tramitação acelerada do PLC num prazo de apenas quatro dias.

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