Nova escala de trabalho cria problemas para funcionários da saúde e segurança que têm criança na família e outros vínculos de trabalho; mudanças no Ipasp devem enfrentar uma maratona de debates
(Fotos: Prefeitura de Piracicaba/Ipasp)
A Reforma da Previdência e a mudança na escala de trabalho, em iniciativas do prefeito Hélio Zanatta (PSD), só devem voltar ao Legislativo em agosto, após o recesso de junho da Câmara Municipal. Quanto ao Ipasp, a audiência de sexta, dia 26, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/2026, encerrou com o comprometimento do Executivo para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de discutir as regras de transição da aposentadoria dos servidores.
REFORMA
Dois freios ao PELO vieram do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba – com objeto de aperfeiçoamento do texto quanto à idade acima do definido pela União, entre outros pontos, por meio de mensagem modificativa; a entidade também quer a retirada do projeto o que, por ora, ainda não aconteceu – e da deputada Professora Bebel (PT) – que ‘tirou da manga’ um decisão de 2022 da Justiça paulista quanto à inconstitucionalidade da reforma. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais também apelou e conseguiu a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/26.
O Executivo ainda tem que suar para entregar uma série de documentos a fim de fazer andar a tramitação no Legislativo. Até esta quinta, dia 29, o sistema de consulta da Câmara (Siave) não exibia a devolutiva da prefeitura ao ofício enviado no último dia 22 pela Comissão Parlamentar de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
NOVA ESCALA
A implementação da escala 12x36, que afeta guardas municipais e servidores da saúde pública, seria votada nesta segunda, dia 29, em sessões extraordinárias do Legislativo – o próprio líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP) pediu para colocar em votação e o placar fechou de forma unânime em 17x0 para suspensão da tramitação da nova escala por duas sessões extras e mais duas ordinárias, ou seja, só volta para a pauta após o recesso de julho.
A preocupação aqui do funcionalismo é quanto aquelas mulheres com filhos pequenos e profissionais com outro vínculo de trabalho. Neste ínterim, o sindicato comunicou que promoverá reuniões com os servidores das categorias envolvidas, receberá sugestões, realizará uma análise técnica do projeto e também elaborará propostas de aperfeiçoamento que poderão ser encaminhadas ao Poder Executivo e à Câmara Municipal antes da retomada da tramitação.
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