O cálculo é de morte por asfixia de 235 mil peixes pesando um total de 100 toneladas, causando grande impacto ambiental e comoção social sem precedentes, diz documento do MP
(Foto: Metropolitana Piracicaba)
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Núcleo PCJ-Piracicaba, conclui a minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no último dia 22 de junho sobre a maior mortandade de peixes da história do rio Piracicaba – episódio ocorrido há dois anos, em 7 de julho de 2024; leia aqui a cobertura especial. Na próxima terça, dia 7, o promotor do caso Ivan Carneiro Castanheiro agendou uma reunião com as partes envolvidas no inquérito civil “a fim de tratar sobre todos os assuntos relacionados ao procedimento, visando a conclusão do caso”, com prazo até esta quinta, dia 2, para aceitação, recusa ou contraproposta detalhada, acompanhada das respectivas justificativas sobre cada uma das cláusulas do documento extrajudicial.
Multas
O recálculo da multa administrativa aplicada pela Cetesb está fechado em R$ 22,80 milhões. Os 145 pescadores prejudicados em sua atividade profissional deverão receber da usina R$ 10.000 cada. E qualquer descumprimento implica em multa diária de R$ 5.000 e, em caso de novo dano ambiental, R$ 25 mil, valores revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Fumdema). O total das sanções à usina é de R$ 61,6 milhões – veja mais abaixo em ‘O que diz o TAC’.
O que já está previsto
- A Cetesb manifestou-se favoravelmente à destinação de 50% do valor da penalidade administrativa, aos R$ 18 milhões, para projetos ambientais selecionados pelo MP voltados à reparação dos danos ambientais na região afetada. A fatia de 20% (vinte por cento) será destinada às ações de fortalecimento da atuação da própria agência ambiental na região e outros 20% vão para o Finaclima-SP, visando à implantação de projetos de restauração florestal.
- A Usina São José, fábrica do Grupo Farias e identificada como fonte poluidora, teve duas reuniões com o MP e o promotor registra no TAC que, na última, houve sinalização positiva “quanto ao eventual interesse no acordo, ficando seus representantes de analisarem a proposta, após formalizada”. Agora, a empresa deverá fazer sua “manifestação formal acerca das obrigações nela previstas quanto à aceitação ou rejeição total ou parcial, ou mesmo proposta alternativas com cláusulas devidamente redigidas”.
- Neste processo, até a assinatura do TAC, outras propostas podem ser incluídas “com identificação própria e aplicação prioritária em recuperação, conservação, restauração, monitoramento, prevenção, educação ambiental, fortalecimento institucional e reparação ecológica vinculados ao Rio Piracicaba os corpos d´água contribuintes, APA Tanquã, Ribeirão Tijuco Preto, ictiofauna, biodiversidade aquática, águas superficiais, sedimentos e comunidades afetadas”.
- Projetos nominalmente citados: Programa Integrado de Monitoramento Ecológico da APA Tanquã-Rio Piracicaba; Rede de Alerta Precoce e Resposta Rápida para Poluição Orgânica e Mortandade de Peixes; Plano Intermunicipal de Contingência para Acidentes Ambientais Hídricos; Programa de Recuperação de Lagoas Marginais, Várzeas e Áreas Úmidas Associadas ao Rio Piracicaba; Programa de Conservação de Espécies Nativas e Migratórias da Ictiofauna; Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e Restauração em Microbacias Prioritárias; Fortalecimento Estrutural da Fiscalização e Gestão da APA Tanquã-Rio Piracicaba; Programa de Turismo Sustentável, Observação de Aves e Valorização Socioambiental do Tanquã; Plano de Educação Ambiental da APA e do Rio Piracicaba; Programa de Pesquisa Aplicada sobre Sedimentos, Carga Orgânica e Resiliência do Rio Piracicaba; Programa de Auditoria Ambiental Independente dos Projetos Compensatórios; e Do apoio ao Projeto Monitoramento do Rio Piracicaba, desenvolvido pela Associação Barco a Remo.
O que diz o TAC
O documento prévio deve estar em comum acordo entre MP, Cetesb, Instituto Aimara de Defesa e Educação Ambiental e a Usina São José. A empresa terá prazo de 120 dias, a partir da assinatura do TAC, para apresentar ao MP e ao comitê gestor um Plano de Trabalho, contendo cronograma, metas, indicadores de desempenho, público-alvo, metodologia de execução da educação ambiental e previsão orçamentária detalhada. as principais obrigações da usina na minuta do TAC são:
- Lançamentos: cessar imediatamente qualquer despejo de efluentes ou poluentes irregulares nos rios.
- Reparação: adotar ações para recuperar integralmente o Rio Piracicaba e a APA Tanquã.
- Contenção: adequar tanques e áreas industriais em até 30 dias a fim de evitar novos vazamentos.
- Ictiofauna: propor plano para o repovoamento com espécies de peixes nativas em 60 dias.
- Monitoramento: instalar estação automática de monitoramento da qualidade da água em 60 dias.
- Licenças: regularizar e obter todas as devidas licenças junto à Cetesb em 90 dias.
- Florestas: criar Prad (Projeto de Recuperação de Área Degradada) em 90 dias para recompor as matas ciliares degradadas.
- Contingência: elaborar plano de prevenção e resposta rápida a riscos ambientais em 60 dias.
- Passivo: fazer estudo hidrossedimentológico em 180 dias e monitorar a área por 10 anos.
- Indenizações: pagar R$ 4,94 milhões (material residual), R$ 6 milhões (moral coletivo), R$ 27,86 milhões aos pescadores e auxílio emergencial, num total de R$ 61,60 mi junto da penalização da Cetesb.
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*Erramos: na Edição ao Assinante a soma para multas e indenizações saiu em R$ 100,40 mi, quando o total prévio é de R$ 61,60 mi.
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