Tem aposta na oposição o Legislativo na possibilidade de votação durante o recesso de julho, em sessão extraordinária; audiência sobre o tema acontece nesta sexta, dia 26
(Foto: Ipasp)
A reforma da previdência do funcionalismo de Piracicaba ainda tem etapas a serem queimadas antes de ir ao plenário para chancela da vereança. A primeira, e a maior delas, é a remessa da gestão Hélio Zanatta (PSD) à Câmara de Vereadores de uma documentação extensa pedida nesta segunda, dia 22, via ofício, pela Comissão Parlamentar de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). São seis documentos que a prefeitura deverá entregar ao Legislativo antes de fazer andar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/2026:
I. Estudo atuarial que demonstre, de forma específica, a necessidade e adequação das mudanças propostas, inclusive a evolução do déficit atuarial e respectivos estudos técnicos;
II. Manifestação técnica da Secretaria responsável acerca dos impactos da proposta sobre o equilíbrio das contas públicas;
III. Justificativa técnica específica para a ausência de disciplina transitória já incorporada ao texto da proposta;
IV. Estudo de organização e viabilidade econômica relativa ao Fundo de Investimento Imobiliário, bem como indicação dos imóveis que poderão compor o fundo;
V. Manifestação dos Conselhos Deliberativo, bem como parecer jurídico do Ipasp; e
VI. Encaminhamento pelo Ipasp dos relatórios atuariais dos últimos cinco exercícios.
Em consulta ao Sistema Sem Papel da prefeitura, o ofício da CLJR deu entrada no Gabinete do Prefeito nesta terça, dia 23, e está no Núcleo de Apoio Administrativo.
Dura caminhada
Conforme debate na sessão camarária desta segunda, dia 22, entre o presidente da comissão permanente, Gustavo Pompeo (AVA), e o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), somente após a entrega da documentação pelo Executivo haverá um parecer final – e sempre seguido pela CLJR – da Procuradoria Jurídica da Câmara.
O projeto de ‘Helinho’ ainda deve contar com quórum qualificado de dois terços da vereança, o equivalente a 16 dos 23 vereadores – a base governista na Câmara conta com 17 parlamentares pró prefeito.
Entre a oposição, há a aposta que a reforma do Executivo do Ipasp vá à votação em sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, de 1º de julho a 1º de agosto.
O governo ainda tem de lidar com a inconstitucionalidade da idade para aposentadoria acima do fixado no Brasil e pedido de retirada da reforma bem como a suspensão da tramitação na Câmara feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba.
E antes de tudo, está marcada para esta sexta, dia 26, às 19h30, audiência pública na Câmara sobre a tal reforma.
Após todas essas etapas, veremos quem trilhou ou enfrentará uma dura caminhada, se o Executivo ou os servidores públicos.
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