Funcionalismo vive terremoto em nova aposentadoria com idade mínima inconstitucional e remoção de profissionais de educação física


Na internet, prefeito 'Helinho' (PSD) toma uma chuva de críticas do funcionalismo
(Crédito: autor desconhecido/web)

Três frentes em decisões do Executivo deixaram o funcionalismo num sobressalto em junho. Duas deverão ter a chancela do Legislativo: o prefeito Hélio Zanatta (PSD) quer mudar parâmetros para aposentadoria e abrir um Plano de Demissão Voluntária (PELO 02/26) – veja aqui recomendação sindical sobre o PDV. O nó da questão sobre o descanso merecido de servidores é a majoração da idade mínima acima do previsto pela União e, portanto, inconstitucional, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Osmir Bertazzoni. “Nesse caso, aplica-se o disposto na Emenda Constitucional 103. Não se pode majorar a idade além do dispositivo constitucional.” 

Em seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica, ‘Helinho’ quer fixar 69 anos como idade mínima dentro do regime próprio de previdência frente, no Brasil, o INSS determinar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outro ponto de insatisfação é a elevação da contribuição do trabalhador: de 11% para 14%. Fato é que o Ipasp está em campanha de arrecadação porque o patronal tem calote milionário e histórico, em conhecidos R$ 3 bilhões, em conta que sobre cai nos servidores, e o Executivo está ‘passando o pires’ no lado mais fraco da corda. 

A vereança de oposição ao governo corre com requerimentos para saber mais informações sobre a reforma do funcionalismo a serem aprovadas na Casa de Leis e uma audiência pública sobre o assunto está agendada para o próximo dia 26, sexta, às 19h30, na Câmara de Vereadores. 

Outro terremoto foi a troca de Pasta de dez professores de educação física, profissionais enviados à Secretaria de Educação e oriundos de Esportes (Selam). Houve manifestação nesta segunda, dia 15, contra tal mudança e um abaixo-assinado corre para recolhimento de apoio – o governo alega “reorganização interna com o objetivo de adequar o quadro de servidores às necessidades atuais da administração municipal”.


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