Esta matéria é parte integrante do Especial LDO 2026, sobre a audiência pública realizada nesta quarta, dia 4, entre Legislativo e Executivo e dando início ao desenho do orçamento do prefeito Hélio Zanatta (PSD)
Foi dada a largada para a distribuição do caixa da prefeitura para 2026 e pelos próximos quatro anos com a primeira audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ocorrida nesta quarta, dia 4, na Câmara de Vereadores com a presença do staff do Executivo. Após a LDO vem o PPA (Plano Plurianual) – que definirá o planejamento das finanças até 2029 – e, por último, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que mostra a distribuição do caixa individualizado por ações da prefeitura.
Desta ‘sopa de números’ dá para saber quais os rumos da administração pública de Helio Zanatta (PSD) e onde ‘azeda o pé do frango’. Foco da semana passada, o ‘muro de lamentações’ sobre o endividamento se repetiu nesta audiência sobre a LDO, mas pegou bem mal a equipe econômica do prefeito desconhecer reflexos da isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) e a urgência de estancar a dívida bilionária com o Ipasp – o que pode sinalizar um aumento, em breve, da alíquota da previdência municipal em cima do trabalhador. Tais posicionamentos foram feitos pela secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro.
ISENÇÕES
Chamou a atenção o volume de isenções para o ISS que, entre 2025 e 2026, tem expectativa de alta aos 73,05% (+R$ 12,28 milhões) – saindo de R$ 16,81 milhões (mi) para R$ 29,09 mi. A alta está ancorada na abertura de três novos distritos industriais, com disponibilidade de 22 lotes. A equipe econômica da prefeitura avalia esta saída como “perda de receita que é boa”, isso porque promove emprego e gera melhorias nos bairros. Mas a maturação dos investimentos das empresas deve demorar quatro anos para impactar positivamente o ICMS, a principal fonte de recursos dos cofres públicos, fator que pode frustrar da arrecadação a um aquecimento da economia doméstica. Pra piorar, se desvendou um breu quanto à falta de dados: a secretária Karla disse desconhecer o cenáro quanto ao impacto das renúncias versus a devolutiva da presença de novas empresas. “Teríamos que fazer estudos mais aprofundados”, afirmou.
IPASP
O Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba geralmente é alvo de ataques por conta de ser deficitário, e na audiência da LDO não foi diferente. Na verdade, explica o dirigente sindical dos Trabalhadores Municipais, Osmir Bertazzoni, o rombo no fundo vem "desde sempre" com os prefeitos deixando de pagar a alíquota patronal para reverter recursos em investimentos variados na cidade – o Ipasp foi fundado em 1966. Bertazzoni relatou à reportagem que o ex-prefeito e falecido Mendes Thame, com mandato entre 1993 e 1996, institui a Lei do Calote no instituto e a segregação de massa foi feita por Barjas Negri (PSDB) – leia mais aqui. O balanço atual, conforme a audiência e segundo a secretária de Finanças, é que a dívida chegou à casa dos R$ 3 bilhões – muito próximo da receita total de Piracicaba, de R$ 3,42 bilhões, estimada para 2026.
A secretária Karla se queixou desta dívida e disse “que impacta muito a prefeitura o repasse ao Ipasp. “(...) todo ano, em média, estamos dando R$ 200 milhões [ao Ipasp]. Até 2037 há um crescente, quando podemos chegar a R$ 500 milhões por ano no repasse. Precisaríamos estacar essa dívida. O Ipasp não tem saldo suficiente para pagar as aposentadorias e a prefeitura está bancando essa diferença”, disse, como se a prefeitura fosse benevolente com o instituto e omitindo o fato do calote.
Presente também na reunião, o presidente do Ipasp, Antônio Carlos Schiavon, informou que o plano de amortização da dívida foi feito em 2008, com parcelamento anual de R$ 5 milhões para a prefeitura pagar, cifra que hoje está em R$ 200 milhões. Ele informou ter apresentado um plano a fim de sanar a pendência bilionária ao ex-prefeito Luciano Almeida (PP), mas tal tentativa não prosperou. Schiavon já fez a mesma apresentação para Hélio e aproveitou para sinalizar que seria um marco para o prefeito se ele resolvesse o problema.
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