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Para a 'mordida' não chegar ao bolso do funcionalismo a prefeitura tem dois caminhos: estancar a contratação de celetistas ou fazer concessão de patrimônios para pagar dívida à previdência (Foto/crédito: Rubens Cardia) |
O que era boato agora está sinalizado num horizonte bem próximo: a possibilidade de haver aumento da alíquota de contribuição e de idade na previdência municipal. O assunto foi tratado pelo dirigente sindical dos Trabalhadores Municipais, Osmir Bertazzoni, durante a sessão camarária de segunda, dia 26. Ele explicou que, em períodos passados, a administração municipal rolou a dívida com o Ipasp a fim de ter dinheiro em caixa para fazer investimentos na cidade – não foi informado o montante desta dívida.
“A massa do regime de capitalização está sustentável. Nós temos hoje um fundo que chega a quase meio milhão de reais. A gestão está sendo bem-feita e o regime está equilibrado com os cálculos de base atuariais. O resultado é que o instituto não tem nenhum déficit orçamentário ou previdenciário. O déficit existe em razão desta outra massa que veio com os direitos adquiridos antes das emendas constitucionais com os municípios sem repassar nenhum centavo a título de alíquota patronal. A alíquota patronal é sempre maior que a do trabalhador. Só que o município, em razão de outros investimentos que julgou prioritário naquele momento, não fez o investimento na alíquota de preservação do sistema previdenciário, e o município cresceu de 1.200 em 1977 e 1978 para 9.000 servidores”, explicou Bertazzoni.
SOLUÇÕES
Até o momento, não houve nenhuma conversa da prefeitura com o Ipasp – e não há nenhum projeto de lei do Executivo no Legislativo para mudanças. “Porém, onde há fumaça, a gente sabe que há fogo. De fato, algumas correções para acompanhar a legislação federal vão acontecer”, colocou Bertazzoni. O dirigente sindical se refere à Portaria 1.467/22 do Ministério da Previdência, que determina, no caso de déficit do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), uma alíquota de 14% a ser paga pelos segurados – hoje este índice está em 11%.
Para não penalizar os servidores, o caminho é a administração pública estancar as contratações celetistas e terceirizadas, abrindo mais espaço para estatutários que levam mais contribuições ao Ipasp. Outra saída é a administração ‘fazer dinheiro’ e inundar o Ipasp com a concessão de patrimônios públicos para levantar fundos, como o complexo esportivo do Barão de Serra Negra.
“Se estamos falando de terceirização, vamos terceirizar aquilo que pode ser terceirizado de fato. O problema daquela piscina que não se corrige nunca. O estádio precisa de modernização. O ginásio é calor demais. E existe outras áreas públicas que podem ser disponibilizadas pelo município para pagar o que deve para à previdência e reduzir esse repasse mensal que chamamos por ‘comprar vidas’. Existe caminho e não é desesperador o problema. Agora, tem que inverter o processo: o que não serve, o que é supérfluo, o que só dá despesa... Não é só o servidor que deve pagar essa conta. Quem deve é a administração pública”, cravou Bertazzoni pedindo atenção à vereança no momento do debate de uma possível mudança na ‘mordida’ do Ipasp.
PROMESSAS
Na mesma noite da última quarta, o presidente da Câmara, Rerlinho Rezende (PSDB), garantiu não ter chegado nada ainda para a Câmara e relatou haver grande procura do funcionalismo para saber sobre mudanças na previdência municipal.
Ainda segundo Rerlinho, a Mesa Diretora já fez um pedido de audiência pública que está para ser votado em plenário. Ele também defendeu que um projeto de lei do Executivo não entrará em regime de urgência e prometeu fazer a discussão de forma ampla.
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