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Secretária de Finanças aponta grande número de terceirizadas em serviços essenciais e orçamento inchado de despesas (Foto/crédito: Rubens Cardia) |
Foi um muro das lamentações a primeira audiência pública sobre as contas do prefeito Hélio Zanatta (PSD). A secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, repetidamente bateu na tecla sobre o endividamento a longo prazo de R$ 281,64 milhões (mi), adicionando ter um juros a pagar de R$ 385 milhões fruto de empréstimos com bancos feitos na gestão Luciano Almeida (PP) e culpou o ex-prefeito de ter feito cálculo errado na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 quanto à folha de pagamento dos servidores municipais, gerando um 'buraco' a ser coberto de R$ 54 mi. Tal situação jogou uma pá de cal no pleito do funcionalismo pelo vale alimentação sob a alegação de falta de recursos. Tudo isso foi tratado na audiência de metas fiscais nesta quarta, dia 28, na Câmara de Vereadores, para apresentar e debater dados referentes ao primeiro quadrimestre do ano.
É bom destacar que a queixa da secretária de Finanças sobre a dívida é de longo prazo – sem considerar o pagamento de juros – aos R$ 281 mi, que deve ser paga em 96 meses (oito anos), segundo informações da própria Karla – ou seja, a prefeitura não tem que arcar com o montante neste ano.
Sobre o vale alimentação, pleito em debate entre comissão de servidores e Executivo, a secretária enterrou as esperanças por conta do endividamento da prefeitura, grande número de terceirizados em serviços essenciais, como varrição, contrato do lixo e portaria, e orçamento inchado de despesas. O benefício em substituição da cesta básica ficou na “possibilidade futura para conquista ao funcionalismo”, colocou Karla.
E sobre o rombo na folha de pagamento e responsabilização, a secretária informou que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) – órgão fiscalizador das contas dos municípios paulistas – já está informado da situação, inclusive com apontamentos deficitários.
O CAIXA DE HÉLIO
O primeiro balanço do novo prefeito e suas contas, entre janeiro e abril, mostraram uma gordura de R$ 361,73 mi entre receita arrecadada e despesa liquidada – no mesmo período de 2024 o cálculo ficou positivo em R$ 271,65 mi, mostrando um crescimento no resultado orçamentário atual de 33,16% entre os anos.
Apesar de se manter negativa, a disponibilidade financeira também melhorou no comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2024 e 2025: o déficit no ano passado ficou em menos R$ 92,33 mi e agora estão em pendência R$ 6,18 mi.
André Bandeira (PSDB), vereador membro da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento e ex-presidente deste colegiado, destacou um aumento de 11% na arrecadação com o ICMS – principal fonte de recursos da administração municipal – mais alta de quase 13%, comparações entre o ano passado e este na contabilização da tabela de principais receitas previstas versus arrecadadas. Por fim, a equipe de Finanças considerou as entradas como estáveis, nem boa e nem ruim.
CISMETRO
O consórcio para serviços médicos é caso para Polícia Federal, afirmou o dirigente sindical dos Trabalhadores Municipais, Osmir Bertazzoni – Piracicaba aderiu ao Cismetro e utiliza o sistema desde o início de 2024. Segundo ele, há indícios de sonegação e fraude fiscal por parte do consórcio envolvendo repasses federais, o que poderia ensejar investigações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. “A quarteirização é grande veia desse antro”, disse Bertazzoni, que acompanhava a audiência na Câmara e pediu uma reunião com a prefeitura para tratar do assunto.
O procurador-geral do município, Marcelo Magro Maroun, que também estava no plenário, defendeu que equívocos e irregularidades, se existirem, devem ser apurados. “Me coloco à disposição para receber a denúncia na Procuradoria e na Corregedoria. Não ficaremos omissos ou prevaricaremos, agiremos de forma transparente”, respondeu a Bertazzoni, sinalizando positivamente em receber o dirigente sindical para se inteirar a respeito das apurações já realizadas.
A reportagem fez contato com o Cismetro e aguarda um posicionamento do consórcio.
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