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Expectativa do governo com investimento cai vertiginosamente em agosto/2026; entrada de recursos para obras despenca mais, nas casa dos 90% (Imagem: reprodução/Metas Fiscais) |
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
O governo de Hélio Zanatta (PSD) fechou agosto de 2026 com quedas bruscas em Piracicaba na captação de recursos dos governos estadual e federal para obras e demais investimentos. A expectativa do Executivo para o desempenho no período não se consolidou em duas frentes: com receita negativa em -90,79% para entrada de verbas vindas das outras esferas públicas e investimentos também recuando fortemente, em -80,71%. As informações foram apresentadas pela Semfi (Secretaria Municipal de Finanças) em audiência pública de Metas Fiscais nesta quarta, dia 23, na Câmara de Vereadores.
As cifras frustradas
Em transferências de capital – o que inclui repasses como o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal – a Semfi estimou chegar para agosto R$ 97,45 milhões em caixa, mas ficou mesmo com apenas R$ 8,97 milhões (veja imagem abaixo).
Vale lembrar que um PAC, o do córrego Itapeva, fez aniversário de um ano neste setembro quanto à liberação de quase R$ 60 milhões – até fevereiro deste ano, o governo de ‘Helinho’ não havia apresentado projeto ao Ministério das Cidades a fim de botar a grana no bolso e tocar a obra e em uma audiência recente sobre crise climática, o staff do prefeito não soube explicar que fim levaram a linha de crédito e nem a obra para cessar as enchentes nas avenidas Armando de Salles Oliveira com a 31 de Março.
As explicações da frustração
Segundo a equipe da Semfi na audiência, quanto à frustração dos recursos vindos de fora, estão neste bloco emendas parlamentares e outras transferências, que estavam sendo aguardadas dos governos federal e estadual, e que ainda estão “em negociações e também trabalhando, e [por isso] não chegaram totalmente os recursos (sic)”, impactando a projeção da receita. Não foram detalhados quais projetos ficaram para trás ou em que fase estão as tratativas para colocar o dinheiro no bolso da prefeitura.
Agora, quanto aos investimentos do governo, quem deu explicações na audiência foi a própria secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro – que seguiu a mesma linha de sua equipe, com poucos detalhes.
Assim como não entrou dinheiro, também não saiu, o que explica a queda em despesas realizadas do governo. O índice de investimentos, de obras a novos equipamentos, foi estimado em R$ 209,09 milhões, mas fechou agosto em parcos R$ 40,32 milhões.
“Tem as transferências do governo do Estado quanto às obras de mobilidade com algumas em execução de contratos, por isso consta como prevista, mas a liquidação é feita só quando há a efetivação do serviço, por isso está abaixo [do investimento estimado para o período]. Tem muito a ver com a parte do investimento da Caixa, que estamos em tramitação do contrato, mas já tivemos que abrir o crédito dentro do orçamento, vindo como dotação prevista. Tem muitas obras ainda em andamento, como a escola do [bairro] Santana, da área do Trabalhador, da praça José Bonifácio”, disse a secretária sobre o índice de investimentos.
Como a explicação foi parca, a reportagem fez uma ‘conta de padaria’ na mesma linha do que disse Pelizzaro: as três obras citadas ao final somam R$ 26,37 milhões e há outro R$ 1 milhão do Estado de São Paulo para reforma da ciclovia da avenida Cruzeiro do Sul e implantação de estacionamento com piso intertravado. Ou seja, R$ 27,37 milhões que, juntando com o realizado em R$ 40 milhões, não chega a 50% dos R$ 209,09 milhões projetados.
Além do PAC do Itapeva e conforme a informação da prefeitura de que nada andou até o momento junto ao banco Caixa, também aparenta estar parada para Piracicaba outra soma mais vultuosa ainda do governo federal: de quase R$ 350 milhões no programa Avançar Cidades – voltado ao asfalto e altamente criticável por conta dos juros (veja mais aqui).
‘DONA BARATINHA’
A mesma audiência também foi reveladora quanto a, digamos, o conto da ‘Dona Baratinha’ que guarda o dinheiro na caixinha’. Tradicionalmente, a Semfi vinha reclamando de estrangulamento na entrada de recursos, mas os números não mentem e o caixa da prefeitura de ‘Helinho’ vai muito bem, obrigada. A começar pela receita patrimonial – sim, a prefeitura tem, a pelo menos desde o governo Luciano Almeida (PP), rendimentos bancários polpudos, ou seja, coloca recurso público no sistema financeiro. Esses rendimentos cresceram acima do previsto em 33,70% até agosto de 2026: era previsto ter no banco R$ 75,61 milhões, mas esse caixa totalizou R$ 101,09 milhões. Segundo a equipe de Finanças, o bolo cresceu com a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, quando a secretaria municipal apostava numa baixa.
A arrecadação com a dívida ativa também subiu além do projetado, aos 85,60%, de R$ 34,90 milhões para fechar em R$ 64,77 milhões. Segundo a secretária de Finanças, o desempenho está relacionado ao Refis e à cobrança da Procuradoria Geral do Município, com o jurídico da prefeitura marcando em cima dos maus pagadores.
“O pessoal acaba tendo algumas vantagens e conseguimos fazer uma cobrança mais efetiva, além do que a Procuradoria Jurídica, nas execuções fiscais, tem feito um trabalho de negativação [de devedores] que tem surtido bastante efeito, inclusive com notificação de parcelas a vencer”, disse Karla.
Para fechar a conta e lascando em cima do serviço público, o governo encolheu o volume de pagamentos ao funcionalismo. Os gastos com pessoal e encargos sociais no período foram menores -5,97% frente ao projetado, enxugando a máquina pública em R$ 51,87 milhões para fechar aos R$ 817,46 milhões.
No geral, a entrada de receitas correntes ficou acima das expectativas em 3,75%, representando um extra de R$ 86,31 milhões, com a prefeitura faturando R$ 2,38 bilhões na soma de impostos variados a patrimônio.
Outro número gordo, com alta de 1.334,92%, foi registrado para o item alienação de bens (leilão e venda de bens): que saltou de R$ 28,50 mil para quase meio milhão, aos R$ 408,95 mil – nada foi explicado sobre este movimento durante a audiência.
Também aumentaram significativamente as entradas com ITBI (imposto pago na compra de imóveis), em 23,36%, de R$ 64 milhões previstos para R$ 78,95 milhões – este imposto foi alvo de muita reclamação do setor imobiliário durante a reforma recente do código tributário. Assim como no caso da alienação de bens, não houve detalhamentos sobre esta alta.
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