 |
Galpão da Ambiental com lixo acumulado em material divulgado à imprensa pelo Ministério Público em 2021 (Imagem: Gaema/MP) |
O secretário de Obras, Luciano Celêncio, simplesmente não prestou informações à Câmara de Vereadores sobre o custo atual da PPP do Lixo (Parceria Público-Privada) – talvez a prestação de serviço mais cara da Prefeitura de Piracicaba, com custo estimado em quase R$ 2 bilhões, mas sem confirmação oficial desse valor.
De autoria de Zezinho Pereira (UB), integrante da base governista de Hélio Zanatta (PSD), o Requerimento 819/2026 exibe três respostas padrão assinadas pelo secretário sobre o contrato com a Piracicaba Ambiental Ltda quanto a valores médios mensais para coleta de resíduos sólidos e varrição, bem como valor total pago nos últimos 12 (doze) meses. Em todas elas, Celêncio manda o vereador consultar o Portal da Transparência do Município de Piracicaba.
 |
| Trecho do requerimento com respostas padrão de Luciano Celêncio |
A reportagem checou o site nesta quinta, dia 5, e não há qualquer informação sobre a Ambiental no extrato de contratos de 2026 nem na aba ‘Despesas’ – em todas as opções possíveis, a resposta do Portal é “Esta página não está funcionando; transparencia.piracicaba.sp.gov.br não consegue atender a esta solicitação no momento; e HTTP ERROR 500”. Portanto, e conforme destacado pelo vereador no documento, fica prejudicada “a necessidade de fiscalização pelo Poder Público quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e legais pela empresa prestadora dos serviços”.
Na rechecagem nesta sexta, dia 6, com a página voltando a ter alguma estabilidade, não há valores sobre a Ambiental nos lançamentos em 'Despesas por favorecidos'. Em 2025 consta um valor total pago de R$ 146,22 milhões. Assim, mais uma vez, os dados requisitados pelo Legislativo não estão disponíveis nem para vereança nem para o cidadão.
CADUCANDO HÁ TRÊS ANOS
Vale o destaque de que a PPP do Lixo, firmada na gestão Barjas Negri (PSD) em 2012, entrou em processo de caducidade em agosto de 2023 a fim de encerrar o serviço com a Ambiental antes do fim do contrato, em setembro de 2032. Antes de encaminhar a quebra do contrato, a prefeitura, durante a gestão de Luciano Almeida (PP), procurou sanear os problemas dentro de um processo de cura.
Como esta etapa não surtiu o efeito esperado, a caducidade foi aberta com a anuência da agência reguladora Ares-PCJ, indicando um prejuízo à cidade por falhas da empresa avaliado em mais de R$ 600 milhões.
Nesta toada, a Fipe foi contratada pelo governo municipal – os relatórios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas foram concluídos e indicaram tais prejuízos, conforme nota da prefeitura de dezembro de 2024.
Mas, mesmo com a conclusão, o site Radar PPP, empresa e consultoria estratégica brasileira focada no mercado de Parcerias Público-Privadas e concessões, registrou para o contrato de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, um segundo aditivo com a Fipe em 31 de agosto deste ano com a finalidade de dar continuidade à elaboração de relatórios sobre o processo administrativo de caducidade da Ambiental – este foi firmado em 2024 e, com o novo aditivo de prazo de mais 12 meses a R$ 2,22 milhões, a consultoria já acumula dois anos de trabalho sem que o governo municipal tome qualquer decisão.
E, ao que tudo indica, conforme as respostas ‘fresquinhas’ do secretário de Obras, tudo anda às mil maravilhas. No requerimento, ao ser questionado sobre autos de infração ou multas à empresa, Celêncio diz que nenhuma delas foi aplicada nos últimos 12 meses. “Quando identificadas irregularidades na prestação dos serviços, o Município encaminha as devidas notificações à empresa para adoção das medidas necessárias à regularização, sendo as providências posteriormente acompanhadas pelo Poder Público”, informou o secretário, sem encaminhar à Câmara, conforme pedido, quais foram as irregularidades.
 |
| Sem infração ou multa: secretário não dá transparência sobre irregularidades e 'acertos' entre governo e empresa |
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!