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No total, o 'Vende-se Piracicaba 2.0' soma mais de 100 imóveis do patrimônio público em dois projetos da gestão Zanatta (PSD) (Imagem: Prefeitura de Piracicaba) |
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
Sob risos da plateia na galeria, o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), pediu – e foi atendido pela maioria dos seus pares – o adiamento da votação do episódio ‘Vende-se Piracicaba 2.0’ para a sessão camarária de segunda, dia 9. A tramitação no Legislativo, de autoria do prefeito Hélio Zanatta, está colocando em leilão quase 50 imóveis do patrimônio municipal, e deveria ter seu ‘final fatale’ na sessão desta quinta, dia 5, conforme a ordem do dia. Mesmo jogando para frente – talvez pela pressão popular que se fez presente fisicamente no plenário e nos comentários negativos da transmissão da TV Câmara, posteriormente bloqueados após atingir mais de 50 manifestações, mais pressão nas redes sociais – tudo não deve ser tão fácil para o governo municipal com a entrada de representação no Ministério Público (MP) a partir de questionamentos robustos feitos em documento assinado pelas vereadoras Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) e Rai de Almeida (PT) e pelo vereador André Bandeira (PSDB).
A representação foi entregue ao MP nesta quarta, dia 4, e vai além do Projeto de Lei 216/2026, por meio do qual o Executivo pretende desafetar e autorizar a alienação de 47 imóveis municipais, num bolo total de 102 patrimônios. O documento coloca questionamentos quanto à preservação do patrimônio público, à estrutura de planejamento urbano e à efetividade dos mecanismos institucionais de proteção dos interesses coletivos.
Os parlamentares pedem instauração de inquérito civil para apurar preventivamente a motivação, a legalidade e os possíveis impactos urbanísticos da desafetação, bem como a requisição de quadro individualizado dos imóveis, com matrículas integrais e atualizadas, plantas e memoriais dos loteamentos, origem da incorporação ao domínio municipal, classificação jurídica, destinação originária e atual, restrições e fundamento específico da alteração de destinação.
“É importante esclarecer que dispensar a reserva de áreas em novos loteamentos e vender imóveis já incorporados ao patrimônio municipal são situações juridicamente distintas”, destaca a representação.
Entre os pontos principais está a preservação dos mecanismos necessários para garantir que o patrimônio público e as reservas territoriais continuem atendendo às necessidades da população.
O pedido ao MP – diante de um histórico de desmonte (veja mais abaixo) – é para que o órgão examine não apenas a legalidade individual das alienações pretendidas, mas também se as alterações administrativas e legislativas preservaram os mecanismos de planejamento urbano, a participação efetiva dos órgãos técnicos e a proteção das áreas públicas destinadas ao interesse coletivo.
“Não se questiona a possibilidade legal de alienação de bens públicos, mas sim a retirada da destinação coletiva de áreas incorporadas ao patrimônio municipal por ocasião da implantação de loteamentos, sem a devida comprovação de que esses imóveis deixaram de ser necessários ao atendimento das demandas atuais e futuras da população. Ressalta-se que o prefeito é responsável pela administração do patrimônio público, devendo observar o interesse coletivo, não podendo dispor desses bens como se fossem de sua propriedade particular”, destaca outro trecho da representação.
Contextos do adiamento
O pedido de adiamento de Josef não trouxe informações sobre os motivos da postergação da votação e, durante fala na tribuna feita por Silvia Morales sobre o projeto de ‘Helinho’, ela recebeu uma negativa de que algo mudaria os ventos do Executivo até a próxima segunda – esta informação veio de Gustavo Pompeo (AVA), espécie de vice-líder de governo na Câmara. Há a possibilidade de a prefeitura querer medir o termômetro da aceitabilidade do MP.
Em nota à imprensa nesta sexta, a Câmara informou que já está tudo ajeitado para a votação do PL 216 nesta segunda, dia 9. Já estão agendadas duas sessões extras para 'passar a régua e fechar a conta' do Legislativo com o Executivo. Na sessão de ontem, quinta, a Casa não estava arrumada com as extras – o projeto tem que passar por duas sessões para ser aprovado e, talvez, a falta desta agenda também tenha motivado o líder ter pedido o adiamento.
Há um abaixo-assinado online que conta com mais de 1.000 assinaturas contra a ideia de ‘Helinho’.
INDÍCIOS CONCRETOS A ESCLARECER
1. Justificativa para a venda e finalidade original das áreas públicas;
2. Necessidade de estudos e garantia dos direitos da população;
3. Interesse público e justificativa para a venda;
4. Transparência e participação da população; e
5. Atendimento às necessidades apontadas pela população no Orçamento Participativo.
O DESMONTE DO PLANEJAMENTO URBANO
A representação ao MP puxa o fio da meada a partir da Lei Complementar Municipal 421/2020, que estabelece percentuais de reserva de áreas destinadas à circulação, ao lazer e à implantação de equipamentos comunitários, conforme as modalidades de parcelamento do solo e as exceções legalmente previstas. “Essas reservas tinham uma finalidade clara: garantir que o crescimento dos bairros fosse acompanhado de espaços destinados a escolas, unidades de saúde, praças e outros serviços essenciais à população.”
Os parlamentares recordam o fechamento do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) em 2022, órgão responsável por atividades relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano – a atribuição ficou com a Secretaria Municipal de Planejamento. E veio a reforma administrativa de Hélio, logo no começo de seu mandato em 2025, fechando tal Secretaria de Planejamento.
Outros movimentos de Zanatta ao longo de 2025 fizeram alterações importantes nos procedimentos de análise de projetos urbanísticos e modificou expressamente a LC 421/2020. “Com a nova redação, passou a caber à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos emitir parecer sobre a reserva ou dispensa de áreas destinadas a equipamentos comunitários, mediante consulta às secretarias e aos órgãos que possam ter interesse nessas áreas.”
A mesma legislação também centralizou na Secretaria de Obras a análise de projetos urbanísticos e retirou da legislação a referência à Comissão Técnica de Análise e Parecer em Projetos de Parcelamento do Solo (CAP).
“Embora a legislação preveja a consulta a outras secretarias, é necessário verificar se essa participação ocorre de maneira efetiva, com estudos técnicos suficientes, ou se as decisões acabam concentradas em uma única estrutura administrativa”, pede a representação ao MP, que deverá ter um trabalho árduo para verificar todas as etapas do desmonte do planejamento urbano e as respectivas legislações e inúmeros documentos.
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