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Ex-secretário da Saúde e vice-prefeito assinou documentação para liberar recurso de emendas sob investigação da PF que corre sob análise do STF (Imagens: Rubens Cardia/Leandro Ciuffo/divulgação) |
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
Uma compra de R$ 1,38 milhão em cartilhas para combate à dengue da Prefeitura de Piracicaba junto à Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural colocou o governo Hélio Zanatta (PSD) na operação Make Up. Esta investigação da Polícia Federal apura suposto esquema de desvio de emendas parlamentares federais para financiamento do filme Dark Horse sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
E a coisa não para por aí: a reportagem descobriu, com base em documento da Câmara de Vereadores e no Portal da Transparência do Governo Federal, que a tal compra foi autorizada por Sergio Pacheco Jr., ex-secretário municipal da Saúde e atual vice-prefeito, com possível desvio de finalidade de recursos destinados exclusivamente à assistência hospitalar.
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Documento assinado pelo vice-prefeito e obtido pela reportagem por meio de requerimento da Câmara |
Quem puxou o primeiro fio desta meada foi a vereadora Rai de Almeida (PT) – veja vídeo da parlamentar postado na quarta passada, dia 22. O conteúdo publicado traz pontos da resposta do Executivo ao Requerimento 836/2026.
Com base no requerimento, a reportagem ‘pescou’ o número da emenda vinda para Piracicaba e, na sequência, descobriu que o repasse 202544230001 consta da PET 16669/DF, petição de 2 de setembro de 2026 e sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
A representação no Supremo que envolve o município trata de “vínculos suspeitos entre as pessoas jurídicas destinatárias de valores públicos” e “1.4.2.3. Vínculos constatados entre as empresas envolvidas nas contratações dos itens 1 e 2”. A segunda se refere ao Ceará e a primeira é a da ‘nossa terrinha’, na Nota Técnica 2770/2026/DS/SFC:
“(...) registra que a Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural Ltda (52.326.083/0001-07) ‘foi beneficiária de uma emenda parlamentar individual (n. 202544230001), de autoria do Deputado Federal MÁRIO FRIAS, tendo o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PIRACICABA (11197489000150) como ente pagador no valor de R$ 1.368.528,20 em 24/03/2026’.”
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| Petição de Flávio Dino cita Piracicaba |
A EMENDA E A COMPRA
A emenda parlamentar saiu em 2025 por meio do deputado federal Mario Frias (PL), principal alvo da operação Make Up, num total de R$ 25,42 milhões pagos a diferentes municípios – conforme o Portal de Transparência de Piracicaba, foi destinado para cá a fatia de R$ 1,80 milhão.
A ação orçamentária na transparência federal especifica o destino da verba para ‘Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas’, sob o código 2E90.
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Portal da Transparência do Governo Federal detalha emenda de Mario Frias |
Esta verba é destinada a ações de Média e Alta Complexidade (MAC) do SUS e, para comprar cartilhas, a Prefeitura de Piracicaba teria de usar recursos da Atenção Básica ou da Vigilância em Saúde (ação 2E89). Portanto, paira a suspeita de um possível desvio de finalidade a partir de recursos à assistência hospitalar, autorizado por Pacheco Jr., médico há mais de 20 anos.
Ainda conforme a publicação da vereadora Rai e conforme pesquisa feita pela reportagem, há materiais didáticos semelhantes aos comprados pelo governo Hélio disponibilizados gratuitamente pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e pela Fiocruz. A hipótese levantada pela vereadora Rai é de mau uso do dinheiro público.
Ao todo, a aquisição autorizada por Pacheco Jr., com inexigibilidade de licitação (número 2025/176.080), foi de 21.310 livros didáticos para conscientização de alunos da rede municipal de Educação no combate à dengue.
OUTRO LADO
No requerimento sobre o assunto, o governo municipal alega ter cumprido todas as etapas legais. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Piracicaba, o gabinete do deputado Frias e a editora HD Cultural, mas nenhum deles se manifestou.
As informações também foram encaminhadas à Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público, à Polícia Federal e o Ministério da Saúde.
No caso do possível uso incorreto da verba destinada a hospitais, há a probabilidade de a prefeitura ter de fazer a devolução integral do recurso ao Fundo Nacional de Saúde, com correção monetária e a partir de recursos próprios do Tesouro Municipal, desfalcando outras áreas locais.
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