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Hélio aponta regulamentação na alçada da Ares-PCJ e possibilidade de danos ao sistema de distribuição a partir do uso do equipamento (Fotos: Mercado Livre/Guilherme Leite) |
A possibilidade de o consumidor solicitar ao Semae a instalação de um bloqueador de ar no sistema de abastecimento de água tomou um veto total do prefeito Hélio Zanatta – o primeiro da sua gestão. De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), o projeto de lei 345 aprovado em junho pelo Legislativo visa corrigir o giro do hidrômetro. Em debates sobre a criação da legislação, a base governista assumiu o uso de ar na rede para empurrar a água para pontos mais altos. Mas o prefeito mandou um ‘para tudo’.
“(...) o veto total ora interposto se fundamenta em motivos de ilegalidade e contrariedade ao interesse público do referido projeto de lei, que pretende tratar de matéria submetida à regulação, controle e fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ares-PCJ, afrontando competência regularmente delegada por meio de lei, além de permitir a colocação de dispositivos cuja segurança e eficácia operacional não se encontram devidamente comprovados e podem causar danos à rede pública de distribuição de água”, justificou Zanatta em suas razões para o veto – leia documento completo aqui.
Um ponto relevante é a de que a lei por aqui precisa de um equipamento validado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A reportagem buscou por modelos avaliados pelo instituto e não encontrou qualquer referência quanto à validação. A peça em PVC custa pouco, cerca de R$ 20, e qualquer consumidor pode fazer a instalação por conta própria após o hidrômetro ou na entrada de caixa d'água.
Agora, cabe ao Legislativo acatar ou não o veto do prefeito. Caso seja derrubado, o governo poderá recorrer à Justiça para passar a perna no decidido pela vereança. Ainda não há data na ordem do dia para apreciação das alegações do Executivo.
OUTROS CASOS
Em 2020, o portal de notícias 'Tempo Novo', do Espírito Santo, publicou reportagem com o título 'Moradores da Serra pagam 50% menos na conta de água com bloqueadores de ar – veja como funciona'. "(...) o bloqueador de ar deve ser colocado antes do hidrômetro com o objetivo de impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil do hidrômetro que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação", diz o deputado Vandinho Leite (PSDB), autor de projeto de lei sobre o tema e entrevistado pelo portal. Vale destacar que o equipamento deve ser colocado depois do hidrômetro, na rede particular do imóvel – instalar qualquer aparelho antes do medidor é proibido por lei, pois essa parte da tubulação pertence à companhia de água, o Semae no caso.
Em informação mais recente, de 2026, na Folha de Alphaville, dá conta de que a Sabesp tem sido obrigada a instalar o eliminador de ar em várias cidades paulistas via legislações municipais. "O principal objetivo dessas leis é impedir que bolsões de ar, comuns após manutenções ou interrupções no fornecimento, sejam contabilizados como consumo real. Especialistas apontam que a adoção desses dispositivos pode reduzir significativamente o valor das contas de água, com estimativas que chegam a até 30% de economia para o consumidor."
Ao que tudo indica, quando o fornecimento é regular, pouca coisa muda no giro do relógio, mas quando há interrupções, há alguma efetividade do equipamento.
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