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Na audiência, Executivo confirma o parco orçamento para a Defesa Civil e ninguém soube dizer quanto ao andamento de obras contra enchentes na av. Armando de Salles Oliveira, Centro (Fotos: Prefeitura de Piracicaba e Daniel Spada Carrara) |
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
As iniciativas da Prefeitura de Piracicaba para combate à crise climática e fenômeno El Niño foram criticadas pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público (MP), como mitigadoras e paliativas. A avaliação foi feita pela membra do órgão investigativo, a gestora ambiental Bartira Elia, durante audiência pública sobre o tema nesta terça, dia 15, na Câmara de Vereadores.
A mitigação ambiental não resolve totalmente os problemas porque foca em reduzir os impactos negativos ou compensar os danos, em vez de eliminar a causa raiz da degradação. Quanto ao termo paliativo, é uma ação ou tratamento que alivia um sintoma ou problema de forma temporária, sem resolver a causa principal.
Bartira Elia representou o Gaema/MP durante a audiência e, após a mais longa exposição feita no plenário durante o evento, a do secretário executivo de Meio Ambiente de Hélio Zanatta (PSD), Nilton Henrique da Silva, ela chegou a parabenizar as ações do Executivo e, na sequência, emendou uma crítica severa.
“Essas medidas ainda são mitigadoras, são paliativas. O que a gente precisa mesmo é de um plano de adaptação. Entenda esta urgência e a gente compactua dessa ideia também. A gente está precisando do Adapta Piracicaba”, argumentou se referindo ao Adapta Brasil, Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças do Clima Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – a plataforma reúne dados por municípios a fim de subsidiar as autoridades competentes para ações de adaptação à mudança do clima.
Leia, na sequência, o que foi dito pelo Executivo e provocou má avaliação do MP.
O DITO
O foco da audiência promovida por iniciativa da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) foi a de saber em qual pé está o andamento da Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC). O documento elaborado pela Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (Comclima) está pronto desde 2022 e não sai da gaveta do Executivo para aprovação no Legislativo. E na tentativa na audiencia de terça, a de mostrar que a coisa está andando, o secretário Nilton Henrique fez uma linha do tempo sobre a tramitação de uma minuta e afirmou que o Projeto de Lei (PL) só aguarda a assinatura do prefeito ‘Helinho’. Veja datas e status:
- 10 de agosto: cria o processo para o PL e encaminha para PGM (Procuradoria Geral do Município);
- 4 de setembro: juntada de documentos e ata;
- Status atual: revisão do PL feita pela secretaria executiva com minuta – sem alterar a política construída pela Comclima com aprovação da PGM;
“Já está para o prefeito assinar. Achei que teria protocolado na sexta [11 de setembro], mas como não foi, provavelmente, deve estar sendo protocolada nesta semana”, informa, destacando que os eventos climáticos com chuvas intensas no fim de semana passado tiveram algum potencial para interferir na finalização do processo. Na audiência do início da semana, o secretário fixou data de até o próximo fim de semana para protocolização (veja atualizações em ‘Funcionou”).
Além de se comprometer com a finalização do processo da PMMC, o secretário Nilton exibiu os próximos passos da prefeitura – fechando as movimentações do Poder Público, alvos de críticas do Gaema/MP.
FUNCIONOU
Alguma chave virou no Executivo e o PMMC começou a tramitar nesta quinta, dia 17, na Câmara Municipal, ainda sem entrada para votação da vereança. “A presente proposta tem por objetivo implementar um instrumento de planejamento das ações municipais de forma a compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do sistema climático, buscando o crescimento econômico, o equilíbrio ecológico e a redução das desigualdades sociais. Outro objetivo é a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes, bem como o fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território municipal e, ainda, a prevenção e redução dos riscos causados pelos efeitos das mudanças climáticas sobre a população”, diz um trecho da justificativa ao PL 210/2026.
Agora, vale, novamente, a cobrança do Gaema/MP: colocar em prática ações relegadas até então pela atual prefeitura, com acompanhamento ferrenho e extremamente necessário do órgão.
COBRANÇAS
O jornal esteve presencialmente na audiência e cobrou o governo municipal quanto à transparência e plantio de árvores, drenagem e Defesa Civil – pautas tratadas em reportagens durante 2026. Acompanhe, abaixo, as respostas e clique em ‘reportagem’ para acessar a matéria relacionada:
- Dia Mundial do Meio Ambiente: prefeitura de ‘Helinho’ (PSD) cortou pela metade plantio de árvores em Piracicaba em 2025; série histórica iniciada em 2005 da transparência pública sobre arborização urbana é abandonada e está sem dados desde 2023 | reportagem de 05 de junho de 2026: Robson Williams da Costa Silva, gerente de Licenciamento Ambiental da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, informou que a queda no plantio foi devido a problemas com convênios e cobranças do TCE-SP (Tribunal de Contas de SP). O gerente prometeu para o próximo dia 21, Dia da Árvore, o retorno da série com georreferenciamento de cada indivíduo plantado e em conformidade com a transparência pública. E como nada é perfeito, foi dada ao vivo pelo Executivo a confirmação do defasado Plano Municipal de Arborização Urbana de Piracicaba (Pmau), há seis anos, desde 2020.
- Enchentes do Itapeva: obra atrasada e quase quatro vezes mais barata que ar-condicionado para a prefeitura; milhões do PAC para drenagem estão parados nas mãos de 'Helinho' | reportagem de 03 de fevereiro de 2026: mesmo fazendo ‘aniversário’ de um ano do anúncio da liberação de verba do governo federal Lula (PT), nenhum dos representantes da prefeitura soube explicar que fim levou o PAC de quase R$ 60 milhões. A presidenta da audiência, Silvia Morales, encaminhou pedido para resposta posterior.
- El Niño x Piracicaba: Hélio Zanatta (PSD) corta pela metade orçamento da Defesa Civil e Executivo ignora pedido de informações do Legislativo sobre enfrentamento ao fenômeno em Piracicaba; metade dos pontos de ônibus não tem abrigo a passageiros e falta climatização nos veículos | reportagem de 11 de agosto de 2026: Max Fernando Pavanello, gerente de Segurança Pública, iniciou contando nos dedos de uma mão o número de funcionários para a Defesa, apenas quatro e os outros três são administrativos (comissionados). “O orçamento você já falou. Não preciso responder”, disparou o gerente ao jornal de forma ríspida ao ser cobrado pela informação. Nada foi comentado sobre a falta de esclarecimentos ao Legislativo.
Leia mais sobre o que rolou na audiência do clima no release da Câmara.
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