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CPI com relatório aprovado em município do Rio Grande do Sul sobre a Aegea acende alerta sobre fiscalização de contrato (Arte: IA/Gemini | Fotos: divulgação/Venâncio Aires e Diocese de Piracicaba) |
O que a CPI da Corsan/Aegea descobriu em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, em processo fechado no último dia 4, coloca um holofote incômodo sobre a investigação que acaba de ganhar força em Piracicaba. No município gaúcho, uma comissão parlamentar encontrou um conjunto de problemas que vai muito além de reclamações pontuais de consumidores: cobrança questionada, problemas relacionados à qualidade da água, falhas em obras e na recomposição de vias, questões ambientais, fragilidade na fiscalização e controvérsias envolvendo o próprio contrato de concessão.
Agora, em Piracicaba, a Câmara abre uma CPI para investigar outro capítulo envolvendo o mesmo grupo econômico — desta vez, a partir de informações contidas em colaborações premiadas que relatam supostos pagamentos de vantagens indevidas relacionados a concessões de saneamento. A diferença é fundamental: a CPI de Venâncio Aires encontrou problemas na prestação do serviço; a de Piracicaba terá de descobrir se existe alguma conexão entre as denúncias de corrupção e a concessão da então Águas do Mirante. E essa é uma pergunta que não pode ser respondida por discursos políticos. Exige documentos, contratos, pagamentos, mensagens, depoimentos e o rastreamento das decisões tomadas pelo poder público.
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O que a CPI gaúcha encontrou?
Em Venâncio Aires, o relatório final apontou que reclamações de moradores encontraram respaldo na documentação analisada. A comissão identificou problemas relacionados ao faturamento, inclusive situações consideradas incompatíveis com o consumo, cobranças múltiplas e casos envolvendo imóveis desocupados ou com captação própria de água. Também foram apontadas desconformidades relacionadas à qualidade da água e questionamentos sobre registros no Sisagua.
Nas obras de saneamento, o diagnóstico foi igualmente preocupante. A CPI registrou problemas na recuperação das ruas depois das intervenções e recomendou que o município cobrasse as garantias previstas para as obras executadas. No campo ambiental, o relatório apontou ocorrências que foram encaminhadas aos órgãos competentes.
Mas talvez o diagnóstico mais revelador esteja na fiscalização: o município não dispunha, segundo a investigação, de estrutura técnica suficientemente robusta para acompanhar a concessão. É o velho problema das concessões de serviços públicos: o Estado continua responsável pelo interesse coletivo, mas muitas vezes não dispõe de estrutura técnica e operacional para fiscalizar adequadamente quem recebeu o direito de explorar o serviço.
Piracicaba precisa olhar para este espelho
É justamente aí que o caso de Venâncio Aires interessa a nós. A concessionária Mirante, braço da Aegea, opera o sistema de esgotamento sanitário do município por meio de uma PPP com o Semae. A concessão começou em 2012 e envolve coleta, transporte e tratamento de esgoto.
A CPI instalada na Câmara não pode simplesmente importar as conclusões do município gaúcho. Não existe prova, até aqui, de que os problemas encontrados em Venâncio Aires tenham ocorrido em Piracicaba. Mas existe uma razão objetiva para comparar os dois casos: a presença do mesmo grupo econômico e a necessidade de examinar como o Poder Público fiscaliza uma concessão de saneamento.
A pergunta passa a ser direta: Piracicaba fiscalizou adequadamente a concessionária durante todos esses anos? E mais: os vereadores precisarão verificar contratos, aditivos, estudos econômicos, pagamentos, indicadores de desempenho, relatórios de fiscalização, multas, notificações, obras e eventuais alterações nas condições originalmente pactuadas.
A bomba está na origem da concessão
A investigação piracicabana, porém, pode ir muito além da qualidade do serviço. O ponto mais sensível está nas informações oriundas de colaborações premiadas envolvendo o grupo Aegea. A Câmara quer saber se os fatos relatados pelos colaboradores têm alguma relação com Piracicaba e, especificamente, com a Mirante. Isso muda completamente o tamanho da CPI.
Não se trata de afirmar que houve corrupção em Piracicaba. Isso ainda precisa ser provado ou descartado pela investigação. O que existe é uma denúncia, via reportagem do portal UOL, suficientemente relevante para justificar a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
A CPI terá de reconstruir a história da concessão: quem participou das decisões, quais agentes públicos tiveram atuação, como foram produzidos os estudos, quais empresas participaram do processo, como foram estabelecidas as condições econômicas e quais alterações ocorreram posteriormente.
Também será necessário verificar se houve contatos, pagamentos ou vantagens indevidas e, caso existam, se tiveram alguma relação com decisões tomadas em Piracicaba. Em Venâncio Aires, a CPI terminou recomendando o fortalecimento da fiscalização e até um estudo sobre a possibilidade de municipalização dos serviços.
Em Piracicaba, a discussão pode ser ainda mais profunda: não apenas como o serviço está sendo prestado, mas como a concessão nasceu, como foi modificada ao longo do tempo e se houve alguma interferência ilícita em sua história. A experiência gaúcha funciona, portanto, como um alerta. Se uma CPI encontrou problemas de cobrança, obras, qualidade da água, meio ambiente e fiscalização em uma cidade atendida pela Corsan/Aegea, Piracicaba não pode partir do pressuposto de que tudo funciona perfeitamente por aqui, ou o contrário. É exatamente para isso que existe uma CPI.
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