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Resultado no painel mostra vitória do Executivo; veja como cada parlamentar votou na Reforma Tributária do prefeito 'Helinho' nas artes abaixo |
A vereança aprovou a Reforma Tributária do prefeito Hélio Zanatta (PSD) no início da tarde desta segunda, dia 29. O placar fechou em 14x7 com a casa cheia - apenas Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) teve ausência justificada. O presidente da Câmara de Vereadores, pastor Relinho Rezende (PSDB), fez uma suspensão inicial nas sessões extras iniciadas às 10h para ter tempo hábil de fechar a pauta com modificações que chegaram simultaneamente ao início das deliberações no plenário. As mudanças do PLC 22/2025 impactam em aumento do IPTU e ITBI — imposto pago na compra de imóveis.
A grande mudança foi a costura da base na Câmara junto ao Executivo Alessandra Bellucci (AVA), Valdir Paraná (PSD), Wagnão Oliveira (PSD), Fabrício Polezi (PL), Renan Paes (PL), Josef Borges (PP), Paulo Henrique Paranhos (REP), Pedro Kawai (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Zezinho Pereira (UB), Gustavo Pompeo (AVA), Fabio Silva (REP), Gesiel Madureira (MDB) e Felipe Gema (SD). Entretanto, a redução compactuada para o IPTU, da média de 21,5% para 15%, é confusa e depende de antecipação do pagamento de impostos.
Conforme release da prefeitura disparado à imprensa na manhã desta segunda, tal modificação no projeto de lei complementar "estabelece desconto de 10% para os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU de exercícios anteriores; antes a proposta era de 5% de desconto nesses casos". "O percentual pode ainda atingir 15% para aqueles que, além da adimplência, optarem pelo pagamento do imposto em cota única. Também permanece o desconto de 5% para quem realizar o pagamento à vista, independentemente da situação anterior."
ENTREVEROS
🚦 Mesmo ausente, a vereadora Silvia Morales oficiou a Mesa Diretora sobre a falta do cumprimento de comunicação por escrito para convocação dos parlamentares a sessões extraordinárias – nada foi esclarecido durante as sessões sobre este ponto. No texto, Silvia criticou o aumento do IPTU acima do reajuste de 6,8% concedidos ao salário mínimo.
🚦 André Bandeira pediu vistas do PLC 22/25 a fim de suspender a votação por até 10 dias para análise e estudo do projeto – o pedido não passou em placar de 13x6. Em uma segunda tentativa, Bandeira pediu o adiamento por todas as sessões extraordinárias e mais 10 ordinárias, o que também foi recusado, fechando em 15x6 contrários.
🚦 A Emenda 03, que baixou artificialmente o aumento do IPTU, de autoria de Renan Paes e outros governistas teve parecer contrário do Departamento Jurídico da Câmara, seguido pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O problema é que, mesmo acordado com a prefeitura, a tal emenda não tinha informação prioritária: o impacto financeiro. Aqui a coisa rumou para a unanimidade: com o placar fechando em 21x0 – vereadores da oposição consideraram posição favorável a fim de não impactar o bolso do cidadão com uma alíquota de aumento maior, de 21,5% em média, aceitando os 15%.
🚦 A base do governo discursou em favor da correção
da PGV (Planta Genérica de Valores) no objetivo de que imóveis de baixo valor
sejam beneficiados com redução do IPTU e as de maior, com majoração do imposto.
Foram nesta linha Pompeo, Renan, Kawai e Gema, entre outros. Ainda sobre a ala
em favor do Executivo, a vereadora Rai revelou que todos os secretários de ‘Helinho’
estavam dentro da sala da presidência, anexa ao plenário, com a finalidade de
pressionar o Legislativo em favor do PLC 22. Josef Borges, líder de governo na Câmara,
tentou explicar a situação com “não é uma boa forma de expressar a democracia”, numa tentativa de fazer uma crítica à revelação de Rai em frase sem pé nem cabeça.
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