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Base do governo na Câmara manobra para correr com alterações em tributos em Piracicaba na tentativa de aplicar no lei ainda em 2026 (Fotos: Câmara de Vereadores/Arte: O Diário Piracicabano) |
‘Deu ruim’ e em cascata a Reforma Tributária do prefeito Hélio Zanatta (PSD), aprovada a toque de caixa em 29 de dezembro pela Câmara de Vereadores. Como diz o ditado "quem tem pressa, come cru", a gestão municipal agiu com pressa no afã de conseguir tempo hábil dentro da legislação para fazer valer, entre outras coisas, a revisão do IPTU dentro de um prazo de 90 dias antes da entrega dos carnês em abril. Identificando uma série de itens a serem corrigidos, o Executivo enviou para o Legislativo na quarta passada, dia 4, um novo projeto (PLC 2/2026) com o dobro de páginas do anterior (Lei Complementar n° 477/2025), totalizando 1.276.
O tamanho do novo PLC para alterar o aprovado em dezembro demonstra fatidicamente a existência de erros e a pressa de Zanatta. E a cascata de problemas aumenta: até mesmo a Comissão Parlamentar de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), sob a presidência do governista Gustavo Pompeo (AVA), enviou ontem, dia 9, uma série de questionamentos ao prefeito, demonstrando que há ainda outras demandas para serem corrigidas à luz da Constituição Federal.
A CLRJ quer dados sobre estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente das isenções de taxas; esclarecimentos sobre as renúncias propostas para carga tributária; critérios objetivos para apuração do valor venal de terrenos e de unidades autônomas do tipo apartamento; e explicações quanto à revogação de artigo sobre conceito de edificação, prazo legal de recolhimento do ISSQN, licenciamento e licença provisória para exercício de atividades.
SEM AUDIÊNCIA
E, para piorar, a base do governo na Câmara impediu na sessão camarária de quinta, dia 5, a realização de nova audiência pública para debater as mudanças num placar de 10x4, com votos contrários de Pompeo, Alessandra Bellucci (AVA), Edson Bertaia (MDB), Fábio Silva (REP), Fabrício Polezi (PL), Josef Borges (PP), pastor Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), Thiago Ribeiro (PRD), Valdir Paraná (PSD) e Zezinho Pereira (UB).
A inciativa de realizar a audiência foi de André Bandeira (PSDB), que lamentou a negativa. “O PLC 2/2026 deixa extremamente claro que houve erros e estão tentando corrigir agora alguns dos erros efetuados nesse projeto aprovado no apagar das luzes de 2025”, comentou o vereador.
A JUSTIFICATIVA
Na sessão do dia 5, o líder do governo na Câmara, Josef Borges (PP), usou do ataque para justificar o impedimento à audiência. Na tribuna, ele iniciou seu discurso por “é importante que nós legisladores tenhamos compromisso com a verdade, de não enganar e nem mentir para a população”.
“Porque que nós [da base do prefeito Zanatta] não aprovamos esta audiência: porque essa audiência não passa de uma chicana. O economista da oposição [se referindo a Bandeira], o que ele quer fazer com isso? Se a gente aprova essa audiência, nós não teremos tempo hábil para fazer essa revisão”, disse Josef.
Ele elencou os seguintes pontos para as alterações do Executivo: fator corretivo de área para que terrenos acima de 2.000 metros não pague IPTU elevado; redução de IPTU para apartamentos; e aumento de 90 mil para 120 mil moradias com redução do IPTU – disse o líder, mas sem apresentar valores.
Por fim, Josef classificou a audiência por manobra e guerra de narrativas “para servir de palanque político”, reforçando que em abril, quando os carnês de IPTU chegarem, será mostrado “quem está falando a verdade”.
Laércio Trevisan Jr. (PL) garantiu, também na sessão do dia 5, que a Reforma Tributária não será implementada a partir de mandado de segurança impetrado por ele no Tribunal de Justiça. “As ruas falaram. O povo está inflado. Se estava tudo certo, porque mandou outro para corrigir o que estava certo”, questionou.
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