Mapa acima obtido pela reportagem mostra 48 áreas institucionais indicadas para desafetação da prefeitura; documento não está disponibilizado no PL 202/26
(Imagem: reprodução/Prefeitura de Piracicaba)
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
Entrou e saiu da pauta nesta quinta, dia 24, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 202/2026 do prefeito Hélio Zanatta (PSD) para colocar à venda 55 imóveis de propriedade municipal, totalizando um valor venal de R$ 12,94 milhões – o venal é usado como base para cálculo de imposto e não implica, necessariamente, ao valor de mercado dos imóveis.
Apesar de estar para votação ontem, dentro da ordem do dia no Legislativo, uma emenda entrou (veja mais detalhes abaixo) e o projeto saiu da pauta. E mais rápido que um raio, o presidente da Câmara, o pastor Relinho Rezende (PSDB), já colocou em votação e aprovou na mesma noite três sessões extras para a próxima segunda, dia 28, a fim de passar a régua e fechar a conta com o Executivo.
O compilado dos imóveis tem mais de 400 páginas com respectivos laudos de avaliação. Além do tamanho do documento, a transparência é ruim: o PL não categoriza o que é uma casa, área verde ou institucional, esta última reservada em loteamento por força de lei para construção de equipamentos público como escolas ou unidades de saúde.
Argumentos e dedos nervosos
O projeto recebeu dois pareceres contrários à ideia do prefeito, um da presidenta da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), e outro de André Bandeira, membro da Comissão de Finanças e Orçamento.
“Considerando a quantidade de imóveis abrangidos pela matéria, sua relevância para o patrimônio público municipal e a necessidade de aprofundamento da análise dos documentos que instruem a propositura, que possui 454 páginas, esta vereadora entende que a tramitação célere da matéria, embora submetida ao regime ordinário, não permitiu o tempo necessário para o exame aprofundado de toda a documentação e para a obtenção dos esclarecimentos que considera pertinentes, especialmente quanto às características e à destinação dos imóveis relacionados. Diante disso, por cautela e em resguardo do patrimônio público e do interesse coletivo, manifesta-se CONTRARIAMENTE ao mérito do Projeto”, coloca Silvia.
Já Bandeira fez uma lista extensa, incluindo falta de análise individual dos 55 imóveis; ausência de demonstração concreta do interesse público; falta de informações sobre afetação e desafetação; possíveis problemas relacionados à origem dos imóveis; e autorização genérica para novos gastos.
Em uma pegadinha no PL, o Executivo ainda ficaria autorizado, após tramitação na Câmara, para alterar a listagem de imóveis. Diante disso, Laércio Trevisan Jr. (PL) emendou para restringir mudanças à apenas “correção de erro material ou adequação de informações cadastrais e registrais”.
Mas nada deve mudar o cenário favorável às vendas de Zanatta diante do previsível voto favorável dos dedos nervosos da vereança de ampla maioria da base do prefeito.
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