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| Veja vídeo: a advogada da Sodemap, Silvia Machuca, flagrou e denunciou obras em andamento impedidas em liminar no último dia 12 pela Justiça (Imagens: reproduções/TJSP) |
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta segunda, dia 15, a realização de uma diligência urgente nas obras de ‘Remodelação e Requalificação da Área de Lazer do Trabalhador Antonio Geraldin’, localizadas às margens do Rio Piracicaba. A decisão foi tomada após denúncias de que a gestão do prefeito Hélio Zanatta (PSD) descumpriu a ordem judicial de paralisação imediata das intervenções que causam impactos ambientais na região.
A ação civil pública, movida pela Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) e acompanhada pelo Ministério Público (MP), havia resultado em uma liminar favorável na última semana. Proferida pelo juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, a ordem inicial determinava a suspensão de atividades como escavação, abertura de valas, movimentação de terra, concretagem, corte de raízes e supressão de vegetação.
Contudo, segundo a Sodemap, operários e máquinas seguiram trabalhando normalmente na sexta-feira, dia 12 de junho, mesmo após os responsáveis pelo canteiro tomarem ciência da proibição. A entidade anexou fotos e vídeos ao processo para comprovar as escavações e a continuidade das obras.
Vistoria imediata & multa
Diante das provas apresentadas, o juiz Mauricio Habice determinou o envio imediato de um Oficial de Justiça ao local. O servidor terá a missão de certificar, com riqueza de detalhes e fotografias, se o Município de Piracicaba continua a realizar as atividades suspensas. “A ordem deve ser cumprida com imediatez, e sua efetividade não pode depender de dilações”, destacou o magistrado na decisão.
A verificação oficial servirá para conferir fé pública ao estado das obras e dar segurança jurídica para as punições cabíveis. Para garantir o cumprimento da lei, o TJ ordenou a intimação pessoal do Procurador-Geral do Município, Marcelo Maroun. A iniciativa visa blindar o processo contra qualquer alegação posterior de desconhecimento por parte dos canais de gestão da prefeitura.
O procurador será formalmente cientificado sobre a exigibilidade da multa diária de R$ 10.000 estipulada em caso de descumprimento. A contagem desse valor retroagirá à data em que a administração municipal teve ciência inicial da ordem de paralisação, na sexta, dia 12.
A Justiça informou ainda que, caso o relatório do Oficial de Justiça comprove que as obras não foram interrompidas, o valor da multa diária poderá ser majorado, além do desenho de novas medidas coercitivas adicionais contra a administração municipal de ‘Helinho’.
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