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Parque fica em zona de APP do rio Piracicaba e prefeitura de 'Helinho' (PSD) tocava obra sem licenciamento ambiental (Fotos: Prefeitura de Piracicaba/Rubens Cardia/Guilherme Leite) |
A paralisação parcial das obras do Executivo na Área de Lazer do Trabalhador da pista de skate elevou a base governista de Hélio Zanatta (PSD) na Câmara Municipal ao delírio na sessão camarária de segunda, dia 15 – com explicação variável, do ‘passa pano’ ao ‘sentiu’, já que a prefeitura ‘deu azia’ recente na Justiça. O vereador de extrema-direita Fabricio Polezi (PL) foi quem protagonizou a cena dantesca ao acusar o gabinete de Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) de saber, de forma antecipada, sobre a decisão do juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba – a ‘brilhante’ dedução não foi embasada em provas, apenas em ‘vozes da minha cabeça’, como dizem. O Tribunal de Justiça determinou na sexta, dia 12, o cessar das intervenções do governo com danos ao meio ambiente no parque às margens do rio Piracicaba e nesta quinta, dia 17, o Ministério Público endossou integralmente a liminar proferida por Habice.
“Aí, para a surpresa de um monte de gente, no outro dia sai a decisão liminar. O que me leva a crer... Que... A minha cabeça começa a funcionar, sabe? Ela [a cabeça] começa ir além. Pela empreitada na sexta-feira [se referindo à fiscalização da vereadora Silvia] ser muito coincidente da liminar ser outorgada [sic] no sábado [a referência correta das datas é quinta e, depois, sexta] e o próprio gabinete, que entrou com a ação, ter total ciência que ia acontecer [a paralisação parcial das obras]”, disse Polezi, usando o termo crer quanto a um vazamento da Justiça a partir do ‘funcionamento da sua cabeça’, literalmente. E Silvia Morales não é a requerente no TJ, mas uma entidade local de defesa do meio ambiente, a Sodemap, uma referência no assunto, aliás – um fato acessível ao conhecimento de qualquer pessoa, principalmente a um parlamentar que debate o assunto. E teve gente da mesma turma governista colocando um ‘pera lá’ pro Polezi – leia mais abaixo em ‘Caindo na real’.
“É uma pergunta que eu vou no espelho e eu faço a mim mesmo: mas será, Jesus do céu, que eles [gabinete de Silvia Morales] já sabiam que a liminar ia ser concedida? Que a liminar ia sair? Tirem vocês mesmos, aí do conforto dos seus lares, as suas próprias conclusões porque o prazo é muito curto para tanta coincidência”, finalizou a narrativa, implicando, pela segunda vez, um conhecimento pretérito entre juizado e, no caso, a vereadora.
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Destaques acima em frases proferidas pelo vereador Polezi (foto); leia discurso na íntegra abaixo (Foto: Rubens Cardia) |
A epopeia
Tudo começa a partir da fiscalização realizada, in loco, por Silvia Morales na quinta da semana passada, dia 11, e com a liminar de paralisação emitida no dia seguinte, 12. Nesta cronologia, o vereador achou de bom tom conjecturar que, diante de um prazo tão estreito, de dois dias, a parlamentar já teria sido informada, com um dia de antecedência, da decisão do juiz Habice (assista a TV Câmara na minutagem 2h13m40s). Em sua epopeia e confundindo datas – ao invés de quinta e sexta, considerou sexta e sábado – Polezi ainda incitou aos que ouviram sua fala a entrar na mesma ‘viagem’ lancinante em tirem suas conclusões. Confira a transcrição completa e na íntegra sobre o dito e gravado pelo vereador – as informações entre colchetes foram colocadas pela reportagem por motivos de correções e explicações.
“Porquê foi travada a obra da área de lazer da Rua do Porto [na verdade, se refere à Área de Lazer do Trabalhador]: uma coisa que passou despercebida na minha cabeça e eu fiquei pensando no domingo [dia 14]. Veja bem: na sexta [dia 12, mas o correto é quinta, dia 11], o gabinete da vereadora [Silvia Morales], o Mandato Coletivo, vai lá cheio de razão, cheio de opinião, [dizendo] não, para, está embargada a obra, sem a decisão judicial. E eu também estava lá por coincidência, e eu pedi a decisão judicial. Mas cadê a decisão? [Segue sugerindo reproduzir o que ouviu quanto sua pergunta] Não, a decisão está aqui na minha liminar que eu entrei. Até aí tudo bem. Eu tratei com desdém porque não fazia sentido para mim. Não tinha uma decisão. Em que pese que eles estavam muito cheios de verdade, muito afirmativos, muito incisivos na afirmação. [Novamente reproduz o que teria ouvido] Está aqui, não travou, mas vai travar, está aqui, está na ordem judicial. Aí, para a surpresa de um monte de gente, no outro dia sai a decisão liminar. O que me leva a crer... Que... A minha cabeça começa a funcionar, sabe? Ela começa ir além. Pela empreitada na sexta-feira ser muito coincidente da liminar ser outorgada [sic] no sábado [a referência correta das datas é quinta e sexta] e o próprio gabinete, que entrou com a ação, ter total ciência que ia acontecer [a paralisação parcial das obras]. Será que os autores da liminar no Ministério Público [disse, erroneamente, se referindo ao Tribunal de Justiça] já não tinham uma resposta antes? E já não sabiam que a decisão ia sair? Ahn? Porque é muita coincidência. O prazo é muito curto para em um dia você estar lá [se referindo quanto Silvia Morales, que esteve presente na área de lazer, na quinta, dia 11, para fiscalizar a obra], entrando na frente da máquina, sem decisão [judicial] nenhuma... Porque não tinha saído [a liminar publicada na sexta, dia 12]... Mandando parar a obra e no outro dia sai a decisão. No outro dia é expedido. É uma pergunta que eu vou no espelho e eu faço a mim mesmo: mas será, Jesus do céu, que eles [gabinete de Silvia Morales] já sabiam que a liminar ia ser concedida? Que a liminar ia sair? Tirem vocês mesmos, aí do conforto dos seus lares, as suas próprias conclusões porque o prazo é muito curto para tanta coincidência.”
Caindo na real
Primeiro vale destacar ser a Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) quem ingressou na Justiça e também é autora de ação civil pública no Ministério Público – e não o gabinete de Silvia Morales. A ação do juiz Habice foi rápida porque tramita de forma prioritária no TJ e a agilidade, conforme destacou o magistrado, se deve ao dano ambiental em curso na área de lazer localizada dentro de APP (Área de Proteção Permanente) do rio Piracicaba, com o governo municipal tocando a obra sem licença ambiental.
O ataque de Polezi ao juiz e à vereadora foi tão nonsense que até o colega da base governista, Gustavo Pompeo (AVA), chamou a atenção do vereador eloquente. “Eu entendi o que o Polezi quis dizer, mas eu só queria ressaltar que a decisão veio pelo Mauricio Habice, que é juiz da 2ª Vara da Fazenda. É alguém que tem uma conduta ilibada, muito técnico. Uma pessoa correta e que eu tenho admiração como juiz. E eu só queria fazer essa defesa. Eu entendi a sua forma de pensar, mas deixo esse registro aqui: pelo o que consta e todo mundo sabe na cidade, ele é um juiz ilibado e que merece respeito”, disse Pompeo ao Polezi, encerrando definitivamente a pauta e ‘mantando no peito’ o ataque do colega governista quanto ao ‘acerto’.
Outra pérola de Polezi foi afirmar que seu mandato foi o grande responsável por indicações ao Executivo para melhoria do espaço público conhecido por sua pista de skate. Entretanto, em uma consulta nesta quinta, dia 18, ao sistema legislativo (Siave), há apenas duas menções ao vereador registradas, uma de 2023 (1.625) e outra de 2021 (2.352). O vereador também foi questionado sobre este ponto, mas não respondeu à reportagem.
OUTRO LADO
A reportagem consultou a Comissão Parlamentar de Ética e Decoro, presidida por Laércio Trevisan Jr (PL); a Mesa Diretora bem como a presidência do pastor Relinho (PSDB); e Polezi, mas ninguém se manifestou até o fechamento desta edição. Também foram consultados o juiz Habice e Silvia Morales, ambos enviaram notas via assessorias de imprensa.
“Esclarecemos que os magistrados não podem se manifestar sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman): Art. 36 (Loman) - É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”, informou o TJ.
"A título de esclarecimento, informo que no dia 11 de junho, estivemos exercendo nosso papel de fiscalização, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, da obra da Área de Lazer do Trabalhador. Na ocasião, verificamos que já havia inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, a partir de representação da SODEMAP (Inquérito Civil nº 0723.0000880/2026). No referido inquérito, a promotora solicitou informações à Prefeitura sobre a obra, questionando, por exemplo, se havia licenciamento ambiental, se o Conselho Municipal da Cidade e o Conselho Municipal do Meio Ambiente haviam sido consultados, entre outros pontos relevantes. Mesmo com o inquérito civil instaurado e em análise, a Prefeitura deu continuidade às obras. No dia seguinte, 12 de junho, a SODEMAP ajuizou a Ação Civil Pública nº 1005003-16.2026.8.26.0451, requerendo o pedido liminar de paralisação das obras. O pedido foi parcialmente acolhido pelo Juiz de Direito Maurício Habice. É importante destacar que a Justiça agiu com rapidez. No dia 11 de junho, já havia inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apuração dos fatos; no dia seguinte, 12 de junho, foi ajuizada a ação civil pública pela SODEMAP, ocasião em que houve a concessão parcial da liminar. Essa atuação judicial é relevante porque se orienta pelos princípios da prevenção e da precaução, além do zelo com o dinheiro público e com o patrimônio ambiental e urbanístico. Por essa razão, as obras foram paralisadas até que sejam cumpridos os ritos necessários, inclusive com a devida análise pelos órgãos competentes. Inclusive, manifestei-me na tribuna, na sessão do dia 14 de junho, a respeito do ocorrido. Talvez o vereador desconheça a forma como esses ritos administrativos e judiciais se desenvolvem, bem como a importância de que sejam observados antes da continuidade de uma obra dessa natureza", respondeu a vereadora Silvia.
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