Comissão quer detalhes sobre intervenções do governo na praça José Bonifácio, Área de Lazer do Trabalhador e Rua do Porto
(Fotos: Prefeitura de Piracicaba)
A Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (Comclima) de Piracicaba manifestou formalmente sua preocupação com os impactos ambientais de três propostas para novas infraestruturas apresentadas pela Prefeitura Municipal na gestão do prefeito Hpelio Zanatta (PSD). A Comclima faz seu alerta sobre obras na Área de Lazer do Trabalhador, para o Projeto Parque Linear Rua do Porto e a praça José Bonifácio quanto à interferência em Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de alta sensibilidade histórica e cultural.
“Diante do cenário, a Comclima reivindica que a Prefeitura e os proponentes apresentem de forma clara e transparente os laudos técnicos, as licenças ambientais e os projetos técnicos detalhados, incluindo a descrição dos impactos ambientais sobre o meio físico e biótico. O órgão cobra transparência sobre a quantificação exata das áreas permeáveis antes e depois das obras para que a população e os órgãos ambientais possam avaliar o real impacto dos projetos frente à Política Municipal de Mudanças Climáticas”, finaliza o vice-presidente da comissão, Richard Bierwagen.
Leia artigo na íntegra abaixo.
Posicionamento da COMCLIMA sobre projetos propostos pela Prefeitura Municipal de Piracicaba
Por Richard Bierwagen, Vice-Presidente Comissão Municipal de Mudanças Climáticas - Piracicaba
A Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (Comclima) de Piracicaba manifestou formalmente sua preocupação com os impactos ambientais de três propostas de infraestrutura apresentadas pela Prefeitura Municipal, com grande repercussão na mídia local. A Comclima alerta que as intervenções planejadas para a Área de Lazer do Trabalhador, a orla do rio Piracicaba (Projeto Parque Linear Vila Porto) e a Praça José Bonifácio afetam Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de alta sensibilidade histórica e cultural.
De acordo com a Comclima, a substituição de áreas verdes por “infraestrutura cinza” — como os estacionamentos previstos para a Área de Lazer do Trabalhador e as obras nas avenidas Renato Wagner e Beira Rio — resultará no aumento da impermeabilização e compactação do solo, afetando a sanidade das árvores estabelecidas no local há décadas. Em um município historicamente vulnerável a chuvas intensas, a redução da infiltração natural da água eleva o risco de enxurradas, processos erosivos e alagamentos graves.
Impacto na arborização e regras rígidas para corte
O parecer destaca que, por lei (Lei Complementar no 251/2010), qualquer intervenção que resulte em poda ou corte de árvores na cidade exige um laudo técnico individualizado prévio.
A Comclima reforça que a regra é válida para todos, sem exceções. Concessionárias de serviços públicos ou empresas contratadas pela Prefeitura também devem obter autorização prévia junto à Secretaria Municipal competente antes de executar qualquer manejo de vegetação.
Exigência de compensação funcional e transparência
A comissão defende que a compensação ambiental pela perda de árvores adultas não pode ser meramente quantitativa. O plantio de mudas não substitui de forma imediata os serviços ecossistêmicos de árvores de grande porte, como regulação da temperatura, sequestro de carbono e interceptação de águas pluviais. Essa abordagem técnica está alinhada com as diretrizes mais recentes do Estado de São Paulo (Resolução SEMIL no 02/2024).
Diante do cenário, a Comclima reivindica que a Prefeitura e os proponentes apresentem de forma clara e transparente os laudos técnicos, as licenças ambientais e os projetos técnicos detalhados, incluindo a descrição dos impactos ambientais sobre o meio físico e biótico. O órgão cobra transparência sobre a quantificação exata das áreas permeáveis antes e depois das obras para que a população e os órgãos ambientais possam avaliar o real impacto dos projetos frente à Política Municipal de Mudanças Climáticas.
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