Setor de felinos tem onça parda e gato e cachorro do mato em área mais problemática com animais obesos e segurança fragilizada
(Foto: Prefeitura de Piracicaba)
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema-PCJ) decidiu prorrogar por mais um ano o procedimento administrativo que acompanha as reformas e adequações no Zoológico Municipal de Piracicaba. A decisão, assinada pela promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins e publicada nesta segunda, dia 15, ocorre após uma reunião realizada na última sexta, dia 12, com a gestão do prefeito Hélio Zanatta (PSD) para equacionar graves problemas estruturais e de bem-estar animal no local, incluindo o setor dos felinos, com animais ao relento. Também tomou ‘um puxão de orelhas’ o processo de concessão à iniciativa privada (privatização) do Complexo Professor Edmar José Kiehl, área que compreende o zoo mais o Paraíso das Crianças, no Jardim Primavera.
O alerta sobre as más condições do espaço público também foi reforçado pelo Ministério Público Federal (MPF). A fiscalização aponta que diversos compromissos firmados pela Prefeitura de Piracicaba em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), em 2021, continuam sem entendimento ou execução, mesmo após o vencimento dos prazos originais em dezembro de 2022.
Diagnóstico das obrigações do TAC
A manifestação da Promotoria de Justiça detalha o status das exigências que deveriam ter sido cumpridas pelo município:
NÃO ATENDIDO | Estrutura e Segurança Física:
A prefeitura não realizou as obras necessárias para a integral adequação dos recintos conforme as normas técnicas (Decreto Estadual 40.400/95 e Resolução CFMV 1015/12). O caso mais crítico é o recinto dos felinos, com duas onças pardas, três gatos do mato e quatro cachorros do mato, que necessita urgentemente de reforma nas áreas de cambiamento para retirada de partes oxidadas (corrosão), vedação das tocas e instalação de corredores e câmaras de segurança compatíveis com o nível III de exigência, visando proteger funcionários, visitantes e os próprios animais contra intempéries – ou seja, estão expostos ao frio, chuva calor e, ainda, em ambiente com sombra excessiva. Também falta ambientação para o recinto do tucano.
ATENDIDO PARCIALMENTE | Setor Extra e Quarentena:
O município realizou a separação funcional entre os setores "extra" e de "quarentena". No entanto, as reformas estruturais exigidas para os recintos dos animais permanentes — em conformidade com a Instrução Normativa nº 07/15 do Ibama — não foram executadas.
EM ANDAMENTO | Adequação Alimentar: O processo de readequação da dieta dos animais, voltado especialmente para os casos de obesidade, está em execução. Contudo, devido à rotina técnica do zoológico, o remanejamento completo dos cardápios e o acompanhamento de todas as 56 espécies demandam um cronograma estimado em 56 meses (cerca de 4 anos).
Próximos passos e desdobramentos judiciais
Diante do cenário de descumprimento e da necessidade de monitoramento contínuo das obrigações pactuadas, a promotora determinou a extensão do procedimento por mais 12 meses, respaldada pela Resolução CNMP nº 174/2017.
Como parte das próximas diligências oficiais, foram determinados o registro da ata e da lista de presença da reunião híbrida de sexta-feira — que contou com a participação da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, Diretoria do Zoo, Associação Mata Ciliar e do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) —, além da concessão de prazo adicional para manifestação da Diretoria da Esalq/USP.
Privatização com ‘puxão de orelhas’
Além de cobrar a execução de reformas urgentes no Zoológico Municipal de Piracicaba, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaema-PCJ, aplicou um "puxão de orelhas" na administração do prefeito Hélio Zanatta (PSD) a respeito dos planos de concessão do espaço à iniciativa privada. A Promotoria identificou falhas graves no edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 01/2025), lançado pelo município para atrair parceiros privados.
Segundo a avaliação técnica do Ministério Público, o documento atual apresenta um foco excessivo na viabilidade econômico-financeira do negócio, em detrimento da segurança dos animais. A promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins apontou que a ausência de critérios técnicos assecuratórios para o manejo e o bem-estar das espécies expõe o plantel a riscos severos durante o processo de transição e eventual concessão, podendo comprometer a própria atividade-fim do zoológico.
Diante dos apontamentos do Ministério Público, a Prefeitura de Piracicaba recuou e informou que o PMI 01/2025 se encontra em fase de revisão para passar pelos ajustes necessários em sua modelagem. Em resposta oficial, a administração municipal garantiu que o erro será corrigido e que as obrigações remanescentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2021 — o que inclui as obras de revitalização estrutural e as multas incidentes pelo atraso das melhorias — serão integralmente incorporadas e vinculadas ao novo chamamento público a ser publicado. O objetivo, segundo o governo, é assegurar que a futura empresa concessionária seja legalmente obrigada a cumprir as normas ambientais e de bem-estar animal.
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