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Vereadora Rai de Almeida (PT) fez um balanço do reflexo de terceirização na rede municipal de saúde e teve requerimento aprovado sobre o tema (Imagem: reprodução/TV Câmara) |
O debate sobre a terceirização parcial do Laboratório Municipal de Piracicaba ganhou novos contornos nesta segunda, dia 15, após a vereadora Rai de Almeida (PT) apresentar, em sessão da Câmara, dados que indicam aumento significativo no custo de exames laboratoriais com a mudança de modelo proposta pela gestão do prefeito Hélio Zanatta (PSD), sempre focada na terceirização. Com base nos exames que tiveram valores comparáveis apresentados, a média de aumento estimada é de aproximadamente 42%, indicando um impacto financeiro relevante com o corte no laboratório com mais de 40 anos de atuação no município.
De acordo com os números levados ao plenário pela parlamentar, exames comuns devem sofrer reajustes expressivos. O papanicolau passaria de R$ 11,25 para R$ 16, alta de 42%, enquanto a hemoglobina glicada subiria de R$ 5,77 para R$ 7,86, um aumento de 36%. Já procedimentos mais complexos também apresentam elevação relevante, como o cariótipo X-Frágil, que saltaria de R$ 492,34 para R$ 722,78 — variação de 48,8%.
Além dos reajustes diretos, Rai destacou mudanças na lógica de contratação. Exames de anatomia patológica, atualmente realizados com valores 25,2% abaixo da tabela do SUS, passariam a ser pagos pelo valor integral da tabela. O mesmo ocorreria com exames até então contratados com a Previlab, com desconto de 7% abaixo da referência do SUS, que também migrariam para a tabela cheia, encarecendo os custos para o município.
A discussão ocorre em meio ao processo de esvaziamento parcial do laboratório público municipal, que historicamente realiza exames com custo reduzido e estrutura própria consolidada. Para a vereadora, a substituição por serviços terceirizados pode ampliar gastos públicos sem garantias claras de melhoria proporcional na oferta e qualidade do atendimento.
Rai teve aprovado na mesma sessão o requerimento 650/26 e o Executivo deverá esclarecer objetivamente os valores a serem pagos a Cismetro. “Serviço público não é para dar lucro”, pontuou a parlamentar.
MP na jogada
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou Inquérito Civil, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas à reestruturação e à terceirização dos serviços do Laboratório Municipal de Piracicaba.
De acordo com a portaria de instauração do Inquérito Civil, serão apurados, entre outros aspectos: a contratação do Instituto de Saúde e Ação Social (Isas) por intermédio do Cismetro; o encerramento de contratos anteriormente firmados mediante licitação; eventuais falhas no transporte de amostras biológicas; possíveis impactos na qualidade dos exames realizados; reflexos financeiros ao Município, incluindo repasses federais; além da utilização de estrutura pública por entidade privada.
O Inquérito Civil tem como objetivo reunir informações e elementos técnicos que permitam a adequada verificação dos fatos, cabendo aos órgãos competentes a prestação dos esclarecimentos solicitados no âmbito do procedimento.
A instauração do procedimento ocorre após o encaminhamento de representação formal realizada pelo vereador André Bandeira (PSDB), protocolada em 14 de abril de 2026, sob o nº 0723.0000726/2026. Posteriormente, foram apresentados documentos complementares à Promotoria nas datas de 28 de maio de 2026 e 18 de junho de 2026, com o objetivo de subsidiar a apuração dos fatos.
Entre os pontos levados ao conhecimento do Ministério Público estão questões relacionadas à transferência da execução dos serviços laboratoriais para entidade privada por intermédio do Cismetro, sem licitação específica do Município, bem como aspectos administrativos, contratuais, sanitários e financeiros decorrentes dessa alteração.
(com assessoria de imprensa/Câmara de Vereadores)
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