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Liberações de construção civil para habitação, comércio ou condomínio não fazem parte dos registros oficiais da Prefeitura de Piracicaba, gerando apagão no planejamento urbano (Foto/ilustração: Rubens Cardia/Gemini IA) |
A Prefeitura de Piracicaba, via secretário municipal de Obras, Luciano Celêncio, informou não possuir sistematização ou consolidação estatística de dados sobre os empreendimentos habitacionais, comerciais e condomínios aprovados na cidade. A declaração foi emitida em resposta ao requerimento nº 679/2026, apresentado na Câmara Municipal. No documento oficial, a Pasta esclarece que realiza a análise e a aprovação dos projetos de acordo com a legislação urbanística vigente e que guarda as informações nos processos administrativos individuais de cada caso concreto. No entanto, o Executivo ressaltou que não consolida esses dados em um banco de dados estatístico institucional – sem mesmo informações recentes, a partir de 2024, conforme requisitado no pedido do vereador Gustavo Pompeo, da base governista do prefeito Hélio Zanatta (PSD). Vale lembrar a ‘morte’ do instituto de planejamento urbano, o Ipplap, na gestão tão ruim quanto de Luciano Almeida (PP).
Apagão urbano: o que diz a secretaria de Celêncio
Segundo o secretário, a organização dos processos visa estritamente a análise técnica para a concessão de licenças, sem agrupamento por indicadores administrativos específicos. “Parte das informações solicitadas não é objeto de cadastramento ou sistematização em banco de dados institucional, tampouco integra os indicadores administrativos utilizados por esta Secretaria", citou Celêncio no texto enviado ao Poder Legislativo.
Dessa forma, parâmetros como tipologia habitacional, modalidade do empreendimento, número de pavimentos, quantidade de unidades por categoria ou distribuição geográfica das aprovações não estão disponíveis de forma consolidada.
Para que esses indicadores fossem levantados nos moldes solicitados pelo vereador autor do requerimento, a secretaria afirmou que seria necessário realizar uma auditoria individual em cada processo aprovado ao longo do período indicado, produzindo relatórios e estatísticas que atualmente não fazem parte dos registros oficiais mantidos pelo município.
Apagão urbano: implicações
No breu da falta de dados, o primeiro problema para Piracicaba é o apagão no planejamento urbano. Sem saber quantos apartamentos ou casas estão sendo construídos e em quais regiões, a prefeitura não consegue prever o impacto no trânsito, no transporte público ou no sistema de esgoto e drenagem urbana. O resultado costuma ser o surgimento de gargalos viários e sobrecarga na rede de água e luz.
Em segundo lugar vem o descompasso na oferta de serviços públicos. Como planejar a construção de creches, escolas, postos de saúde ou praças sem saber exatamente a quantidade de novas famílias que vão morar em determinado bairro?
Também há prejuízo à transparência e ao controle social, já que os dados não estão organizados em um banco acessível, o cidadão, a imprensa e os próprios vereadores perdem a capacidade de fiscalizar o crescimento da cidade. Por fim, um clássico dos últimos governos piracicabanos, há a dificuldade em formular políticas de habitação social.
E fica a pergunta, já que o prefeito ‘Helinho’ reformou o Código Tributário em dezembro de 2025, sem as estatísticas, restam a ineficiência na arrecadação e na gestão tributária, com tomadas de decisões sem base em evidências.
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