A Câmara de Vereadores aprovou na quinta passada, dia 15, o Dia de Combate à Cristofobia sem qualquer base sobre existir alguma perseguição a católicos e evangélicos. A iniciativa é do vereador de extrema direita Renan Paes (PL) no Projeto de Lei 64/2025.
Antes da votação, a parlamentar Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) expôs ter conversado com Renan no objetivo de levar a pauta para o Fórum Inter-religioso, evento a ser realizado dia 27, no sentido de combate à intolerância religiosa de forma geral. “Neste fórum estaremos com várias lideranças e peço a prorrogação por cinco sessões”.
Renan e o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), orientaram contra a prorrogação. O placar ficou 12x4 com as negativas para prorrogação de Renan, Josef, Gustavo Pompeo (AVA), Gesiel de Madureira (MDB), Rafael Boer (PRTB), Cássio Fala Pira (PL), Fábio Silva (Republicanos), Zezinho Pereira (UB), Valdir Paraná (PSD), Pedro Kawai (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Wagnão Oliveira (PSD) e Marco Bicheiro (PSDB).
Rai de Almeida e Silvia foram as únicas a votarem a favor da prorrogação e contra o PL – Pedro Kawai (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB) votaram também pela prorrogação, mas, depois, votaram a favor do projeto, fechando o placar em 13x2. Na segunda, dia 19, o PL passou em definitivo.
JUSTIFICATIVAS
Ao fazer sua justificativa, Renan citou a ONG Open Doors sobre 100 nações mais opressoras e perseguidoras de cristãos – o que o vereador deixou de dizer é que o Brasil não figura no levantamento de 2025, o World Whatch List. Também vale destacar que a justificativa de Renan no PL não apresenta nenhum dado municipal, estadual ou federal sobre perseguição a cristãos.
Rai destacou que o projeto tem um único artigo, que define a data de conscientização a ser lembrada em todas as Sextas-Feiras Santas. “No Brasil, 89% da sua população acredita em Deus. Portanto, é um País cristão. E eu me incluo entre esses 89%. Sou contra todo tipo de perseguição a qualquer tipo de crença, religião, expressão, mas, este projeto, é uma cristofobia. Às Sextas-Feiras Santas, as igrejas estão fechadas porque é um Dia Santo e isso é uma ofensa à Igreja Católica. É um dia sagrado para a população brasileira e por isso votei contrariamente a este projeto."
DADOS & CONTEXTO
Conforme matéria da CNN Brasil, de janeiro deste ano, a intolerância religiosa no Brasil cresceu mais de 80% e as crenças de matriz africana, umbanda e candomblé, representaram o maior número de ocorrências em 2024. Outra matéria, da Carta Capital, mostra o uso político da tal cristofobia.
“As milícias digitais manipulam a pregação clássica cristã de combate a inimigos e do sofrimento de todas as consequências por amor à fé para alimentar disputas no cenário religioso e político. Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que clamam por liberdade e usam desta expressão, com interesse, na verdade, não no direito das pessoas de fé praticarem sua religião. O que desejam é agir livremente com voz e práticas ofensivas e contra os direitos daqueles que consideram 'inimigos da fé', diga-se, pessoas com opiniões e orientações diferentes de certas visões de mundo ancoradas na religião. Incluem-se neste grupo de ‘inimigos’, em especial, ativistas, partidos políticos e instituições que defendem direitos sexuais e reprodutivos e comunidades tradicionais negras e indígenas”, escreve Magali Cunha, pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser) e colaboradora do Conselho Mundial de Igrejas.
As denúncias de perseguição devem ser feitas ao canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100.
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