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Diante da 'saia curta', líder de governo finaliza com "vamos ter que seguir a risca o regimento"; fica a pergunta: a Câmara não segue suas próprias regras? (Fotos/crédito: Guilherme Leite) |
O líder de governo na Câmara de Vereadores, Josef Borges (PP), adotou para este ano levar respostas prontas a requerimentos em votação a fim de tentar esfriar o assunto no plenário. Mas ele não contava que o presidente da Câmara, Rerlinho Rezende (PSDB), bateria de frente com tal posicionamento na sessão do dia 26. Josef costuma usar o tempo de fala da justificativa de voto para explanar os posicionamentos do Executivo.
E estava ele lá naquela noite respondendo quanto aos serviços contratados pela prefeitura via Cismetro e aplicação dos recursos obtidos com multas quando foi surpreendido por Rerlinho. “Isso não é justificativa de voto, você está respondendo aos requerimentos”, interrompeu o presidente.
E Josef insistiu estar justificando – na verdade, ele deveria falar sobre porque votou contra ou a favor quanto a determinando assunto, e só. “Há um questionamento do requerimento e eu estou passando algumas informações. Como não é justificativa”, indagou o líder ao presidente.
“A justificativa é [sobre] porque nós estamos votando um requerimento de uma forma. A resposta [aos requerimentos] pode ser dada a qualquer momento em sua fala, como o ‘pela ordem’ ou no tempo de líder”, respondeu Rerlinho.
“Eu não estou dando uma resposta. Só estou comentando a justificativa e comentando o requerimento. Eu não posso fazer isso? Onde no regimento está dizendo que eu não posso”, insistiu Josef.
“O regimento diz que toda justificativa de voto tem relação com o requerimento. Por exemplo, o requerimento 505 solicita ao chefe do Executivo informações detalhadas sobre os repasses financeiros efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro-Limeira)”, explicou o presidente, que ainda ouviu de Josef a pergunta se “uma resposta a um requerimento não é uma justificativa”.
Rerlinho leu o artigo 205, informando que “a declaração de voto no pronunciamento do vereador é sobre o motivo de levar a manifestar contra ou favorável à matéria votada após concluir a votação quando solicitada”. Josef insistiu estar agindo de forma correta, quando a vereadora Rai de Almeida (PT) entrou no debate.
“De acordo com o que está no regimento, de fato, o vereador não está fazendo a justificativa do seu voto. Ele está respondendo aos questionamentos feitos pelo vereador, que é dever do Executivo. O requerimento que nós fazemos é ao Executivo e é o Executivo quem deve dar a resposta, e não o vereador. Isso não é justificativa de voto”, cravou a parlamentar.
“Isso é um cerceamento à população que está nos assistindo, que eu não possa aqui fazer a minha justificativa e dizer porque aprovei ou porque eu votei contra. Quero deixar registrado e aí vamos ter que seguir a risca o regimento”, finalizou Josef, jogando a toalha.
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