Vice-presidente da Câmara de Piracicaba é denunciado ao Ministério Público e à Comissão de Ética por troca de votos em favor da prefeitura; assessoria de imprensa do Legislativo diz que o caso está arquivado


Em maio, Boer justificou ter votado a favor da taxa de luz para manter atendimento 'especial' de seu gabinete na prefeitura
(foto/crédito: Guilherme Leite)

O vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Rafael Boer (PRTB), foi denunciado ao Ministério Público do Estado de São Paulo por quebra de decoro parlamentar e possível prática de corrupção passiva e ato de improbidade administrativa. Também foram acionadas a presidência da Casa de Leis e a Comissão Parlamentar de Ética e Decoro. A denúncia está relacionada a um áudio vazado em maio, quando Boer defendeu seu voto na taxa de luz (Cosip) por troca de favores com a prefeitura – relembre o caso e ouça o áudio aqui.

A queixa é de autoria do artista gráfico João Paulo Ariozo, criador do Peixe Pichado – página nas redes sociais que se dedica ao tema da política municipal. Tanto a Câmara como a Promotoria de Justiça foram acionados na primeira semana de junho.

“(...) amplamente divulgado por redes sociais e aplicativos de mensagens, circula áudio atribuído ao denunciado [Rafael Boer], no qual este admite ter votado favoravelmente à instituição da Cosip (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública) não por convicção técnica ou ideológica, mas com o objetivo de manter-se alinhado ao Poder Executivo Municipal e assim obter facilidades para beneficiar eleitores com atendimentos na área da saúde. Tal manifestação, caso confirmada, configura verdadeiro desvio de finalidade do voto parlamentar, o que viola o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da finalidade pública, além de revelar, em tese, a prática de corrupção passiva”, diz um trecho relacionado aos fatos.

Quando O Diário Piracicabano publicou a reportagem sobre o assunto, Boer foi procurado e disse à redação simplesmente “vocês, como imprensa, têm que publicar” – e não negou a autoria das informações no áudio que registrou “sabe aqueles exames que eu sempre ajudei sua família quando vocês pediam? Buraco, vazamento, todas essas questões... Estou te falando politicamente agora para você entender. Se eu não voto também [a favor], a prefeitura corta para mim os atendimentos. Eu não consigo, quando você me pedir, um exame, uma consulta. Qualquer demanda, eu não vou conseguir te atender”.

O vereador denunciado, o gabinete da presidência e todos os membros da Comissão de Ética – Laércio Trevisan Jr. (presidente/PL); Gesiel de Madureira (relator/MDB); e Gustavo Pompeo (AVA) – foram contatados, mas ninguém se manifestou. A assessoria de imprensa do Legislativo respondeu, sem detalhes, em duas linhas. "O departamento de Comunicação Social consultou a presidência da Casa sobre o assunto. A denúncia foi arquivada, após devida análise interna, por falta de materialidade", informou o diretor da comunicação da Câmara, Rodrigo Alves.

ENQUADRAMENTOS LEGAIS

A corrupção passiva está nos termos do artigo 317 do Código Penal, observando que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. “A jurisprudência do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) é clara ao considerar que a vantagem indevida não se limita ao benefício econômico, abrangendo qualquer favorecimento pessoal, político ou funcional em troca de atuação vinculada à função pública”, destaca a denúncia.

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), há a hipótese de terem sido violados os artigos 9 e 11, quando atos que importem em enriquecimento ilícito, caso haja comprovação de favorecimento pessoal e atos que atentem contra os princípios da administração pública, como moralidade e legalidade. Há a possibilidade de perda de cargo para o vereador Boer.

Quem é ele?

Segundo informações da Câmara de Vereadores de Piracicaba e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rafael Pereira Boer é natural da vizinha Rio das Pedras e fez faculdade de administração de empresas na Anhanguera. Vereador de primeiro mandato, obteve 3.737 votos nas eleições municipais de 2024. Aos 32 anos de idade, ele compõe a Mesa Diretora no biênio 2025-2026 como vice do presidente Rerlinho Rezende (PSDB). Quando candidato, declarou ter um patrimônio de R$ 235,35 mil.

Sua carreira política tem registro na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foi da liderança do PSD – mesmo partido do atual prefeito Helinho Zanatta – entre 2021 e 2022. Logo depois, Boer saiu do cargo de assistente e passou a ser auxiliar nos gabinetes dos deputados estaduais Estevam Galvão, do União Brasil – onde teve uma passagem rápida de três meses durante 2022 – para ficar, de 2022 a 2024, com o deputado Alex de Madureira (PL). O valor bruto do último salário do agora vereador foi de R$ 8.624,99, em junho do ano passado.

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