Prefeitura fere direito fundamental à educação: gestão Hélio Zanatta (PSD) deixa de oferecer transporte aos alunos da Apae e 17 perderam vaga em 2025; negativa ao serviço veio da Secretaria de Educação no início do ano


Depoimento de mãe de aluna denúncia a angústia com fila de espera de até três anos no Elevar e péssimo serviço do transporte coletivo a deficientes
(Foto/crédito: Google Imagens)

Dezessete alunos da Apae Piracicaba deixaram de frequentar as aulas em 2025 por indisponibilidade do serviço de transporte da prefeitura. A negativa para a coordenação da entidade veio no em 29 de abril, por meio de e-mail assinado pelo gestor da unidade de transporte da Secretaria Municipal da Educação, Vander Gabriel Silva. Ao indisponibilizar viagens de ida e volta para cerca de 100 alunos, a gestão Hélio Zanatta (PSD) descumpre direitos educacionais adquiridos na Constituição Federal (art. 208, inciso VII) e as leis de Inclusão da Pessoa com Deficiência e de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mostram documentos da Apae obtidos pela reportagem no sentido de descumprimento ao direito fundamental à educação.

A negativa do gestor de transporte da Pasta de Juliana Vicentin foi enviada por mensagem eletrônica após ofício remetido à mesma secretaria pela Apae, com protocolo recepcionado na administração na data de 11 de março. Vander Gabriel Silva informou, no fim abril, à Apae que o contrato do transporte finalizaria em maio “e o novo processo de contratação de nova empresa está em andamento”.

Por fim, o gestor da Secretaria de Educação diz que “infelizmente, nesse momento, não vamos conseguir atender a sua solicitação”, se dirigindo à coordenação da entidade que remeteu ao mesmo, em 14 de abril, a listagem de alunos e endereços.

No documento de 11 de março, a Apae destacou o atendimento da escola, voltado a pessoas com deficiências intelectual e múltipla, transtornos invasivos e TEA (Transtorno do Espectro Autista). O mesmo ofício informa à secretaria de Juliana que “existe uma demanda de famílias de baixa renda com dificuldade no transporte dos filhos à Apae, seja pelo alto custo (pagamento de van particular), por não dispor de condução própria ou pela dificuldade de utilizar um meio de transporte urbano devido ao impedimento de determinada deficiência”.

O coletivo de mães de alunos da Apae se prepara para enviar requerimento de urgência a fim de ter a garantia do serviço especializado com monitor para o ano letivo 2026 – para isso, esperam colher apoio da população em abaixo-assinado (assine aqui). O requerimento a ser entregue ao prefeito Zanatta assevera o cenário posto de omissão e prejuízo para a coletividade e obrigação legal do transporte.

A reportagem procurou a prefeitura e a Apae, mas nenhuma delas se manifestaram. Os documentos apresentados bem como a situação da falta de transporte foram reportados pelo jornal ao Ministério Público.

DEPOIMENTO
A reportagem conversou com uma das mães dos 17 alunos que deixaram de estudar em 2025 por falta de transporte, serviço que deveria ter sido oferecido pela prefeitura de Zanatta. Acompanhe o desabafo na íntegra para a jornalista Cristiane Bonin feito por S., sobre sua filha E. – os nomes foram mantidos sob sigilo para resguardar a vida privada de ambas e não causar constrangimentos. Eva citada na conversa é Eva Damasceno, uma das coordenadoras do grupo de mães da Apae Piracicaba. O relato inclui falta de condições financeiras para transporte particular, sentimento de culpa, fila de até três anos para conseguir acento no Elevar e dificuldades com o sistema de transporte coletivo.

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