Esta matéria é parte integrante do 'Especial 500 cuidadores', tema de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta terça, dia 23, sobre terceirização na Secretaria Municipal de Educação.
O público presente na audiência, de pais a representante de deputada, também não poupou críticas ao edital para cuidadores.
- Daiane de Souza Santos, mãe atípica de dois filhos: mãe solo de cinco filhos reclama do fim do Encontro de Pais no Numape, com periodicidade trimestral. “Aprendi lá, em 2024, a me reencontrar como mulher, a me ver como mãe atípica e reencontrar minha força. E depois que a senhora [secretária Juliana] assumiu, não temos mais isso. Em muitos lugares eu encontrei acolhimento e gostaria de encontrar no seu secretariado.”
- Washington Sampaio, educador e pai atípico: “É um retrocesso, vejo isso como um aborto dentro da educação especial porque o tempo para essas crianças é fundamental. O tempo que elas perdem no desenvolvimento não se recupera nunca mais. Eu tenho certeza absoluta que a secretária Juliana não tem um filho atípico porque, se ela tivesse, saberia porque estamos aqui hoje.” Ele relatou que só conseguiu professor para filho com ordem judicial via MP.
- Silas Ribeiro Ferreira, representante de pais e pai de criança deficiente: diz que ficou duas horas em conversas com a SME e afirma que foi convencido pela secretária Juliana, “porém, os 15 minutos da senhora aqui, me desconvenceu todinho”. “A senhora disse para mim que o edital já foi, já aprovou. Agora, aceitar o edital do jeito que está não dá”, afirmando que irá buscar a Justiça.
- Fernanda Ferreira, professora de educação infantil e pós-doutoranda: afirma que o cuidar proposto no edital não é o preconizado na legislação. “A falta de formação pode acarretar em prejuízo aos alunos. As práticas inadequadas podem levar ao mau cuidado físico com técnicas erradas de transferência, estresse emocional e até reprodução de preconceitos e abusos, configurando violação de direito constitucional.” Ela destacou a possibilidade de rotatividade elevada dos cuidadores frente a um público que demanda referências estáveis.
- Paulo Roberto Botão, assessor da deputada estadual Professora Bebel (PT): apelou à secretária, diante do colocado na audiência, para a suspensão do edital a fim de construir outra proposta com pais e conselhos no intuito de garantir o direito à educação a partir do serviço público. “E não com um serviço que parece mais com uma precarização. Tudo o que se refere à educação é indispensável.”
- Samantha Maniero, diretora do Sindicato dos Municipais: lembrou que profissionais concursados podem apontar discordâncias, diferente de terceirizados, que terão medo de falar diante de uma situação de potencial desligamento da empresa. “Somos contra a terceirização e defendemos a valorização do serviço público”, argumentou, apontando a necessidade de oferecer profissionais por meio de concurso público. Ela também falou da rotatividade dos terceirizados. “O servidor concursado permanece mais tempo no cargo. Se é terceirizado, a rotatividade é grande até porque o salário é baixo. Essas crianças precisam do vínculo com esse auxiliar, e como esse vínculo vai se dar diante da rotatividade”, questionou.
- Vanessa Pupo, do Movimento Luto pela Educação: sugeriu a criação do cargo de professor de educação especial de 40 horas. Segundo ela, o movimento realizou pesquisa com professorado. Para meio período, o ganho mensal mais hora extra chega, em média, a R$ 3.000 – no caso daqueles que dobram, totaliza R$ 6.000. A sugestão é que, com o novo cargo e considerando o piso nacional da educação básica, de R$ 4.867, a prefeitura economizaria mais de R$ 1.200 por criança com o plus de fortalecer o vínculo do aluno com um único professor.
- Outras questões: qualidade da formação dos cuidadores; mais contratação de professores; lidar com traqueostomia na escola enquanto deveria ser objeto de ambiente hospitalar; aguardar as contratações dos substitutos; e custeio do contrato.
Respostas da SME
- Está contratando 500 professores substitutos;
- Continua atendendo pais no Numape, mas confirma poder retomar o grupo de pais, negando que a atual gestão acabou com a atividade;
- Sobre qualidade de formação cita o edital em: “Os Supervisores deverão apresentar habilidades técnicas na área, conhecimentos de rotina escolar, conhecimentos teóricos e práticos relativos ao atendimento aos alunos com deficiência”, sob olhar da escola a gestor do contrato, negando sucateamento;
- Juliana garante fornecimento de professor e cuidador conforme o caso do aluno e se compromete em fazer uma normativa a ser apresentada à Comissão Parlamentar de Educação.
- Assume que o binômio cuidar-educar tem total relação com o pedagógico, incluindo uma ação de um simples banho;
- Destaca que o cuidador existe em várias cidades e esta mão de obra será mais um recurso na rede;
- Promete aumento nas visitas do Numape às escolas a partir de ampliação de profissionais com meta futura de disponibilizar um para cada unidade;
- Juliana diz ter previsão do cuidador de ministrar medicamentos diante da falta de profissionais; refuta a contratação de servidores pensando em manter aposentadoria por 30 anos versus a condição financeira da prefeitura e não tem cargo de professor auxiliar criado; sobre pedido da deputada Bebel, levará ao conhecimento do prefeito Hélio Zanatta (PSD).
- Professor de educação especial virá junto com o Plano de Carreira;
- Edital não fala de manejo de traqueostomia, mas em assepsia “ninguém vai realizar trabalhos referentes à saúde”;
- Juliana diz que a rede tem 306 crianças com episódios de crises e, nestes casos, as famílias são chamadas para buscá-los e prevê formação de dois profissionais por escola com o Samu no sentido de prevenção e protocolo destes atendimentos; verba para do pregão é recurso próprio da prefeitura; e confirma que não consegue fazer HTPC com professores em dobras.
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