A presidenta da audiência foi a vereadora Rai de Almeida (PT) que acabou com a palhaçada de longos discursos de quem tem cargo público e passou a palavra de pronto à população – portanto, a vereança ficou por último. Rai, que é membra da Comissão Parlamentar de Educação, elencou os seguintes problemas no edital:
5.1.6 Realizar assepsias específicas de sonda, traqueostomia e bolsa de ostomia, de acordo com as orientações dos técnicos responsáveis. “Dentro da escola não tem técnicos responsáveis”, pontuou a vereadora.
6.15. Oferecer curso específico de capacitação ministrado por profissional capacitado para os Profissionais de Apoio, oferecendo uma carga formativa mínima de 40 horas anuais abordando os seguintes temas:
a) Noções de higiene, cuidado no asseio pessoal e vestuário, cuidados preventivos clínicos funcionais aplicados aos alunos com deficiência, cuidados com a pele, bexiga e intestino, noções de primeiro socorros e terapêutica – formação esta que deverá ser executada por profissional capacitado, com carga horária presencial de 12 horas durante o ano. “É complicado um profissional para trabalhar com todas essas questões”, disse Rai quanto ao trecho de cuidados.
b) TEA – formação esta que deverá ser executada por professor capacitado com carga horária mínima de 20 horas anuais. “Esta formação não dá conta para trabalhar com crianças atípicas”, afirmou Rai quanto ao exíguo tempo de formação.
Outro ponto abordado pela parlamentar foi o quesito de avaliação trimestral da empresa, com aceite de uma avaliação de 4 pontos, podendo ser menor diante de uma justificativa da empresa contratada.
Rai destacou que uma empresa contratada para serviço semelhante em Campinas não pagou salários; há possibilidade quarteirização; avaliou sobre “indicativos de privatização do ensino público” e “outro fator bastante complicado é quanto ao valor mínimo dado pelo edital, de R$ 30,61 milhões, o pregão que foi vencedor é de um pouco mais de R$ 17 milhões”. “Que tipo de profissional será contratado com um valor quase 50% menor”, questionou, pontuando ser uma precarização do serviço. Ela também lembrou que professor substituto não é trabalhador efetivo.
A secretária Juliana não gostou nada nada das observações de Rai. Ela disse que a gestão de Hélio está comprometida em “desenrolar tudo” e garantiu professores e cuidadores àqueles que necessitam.
Por fim, o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP) se levantou 'meio possesso’ e reclamou que Rai não seguiu o regimento, o que a parlamentar revidou. “A presidenta da Mesa tem sim o direito de responder.”
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