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Prefeitura não informa à reportagem quando lançará a terceira versão do edital (Foto/crédito: Prefeitura Municipal de Piracicaba) |
A compra do kit escolar de uniforme para a rede municipal de educação está suspensa há quase um mês. Conforme decisão publicada na BNC (Bolsa Nacional de Compras) pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Piracicaba no dia 25 de agosto, três empresas questionaram detalhes sobre a concorrência. Já há duas versões para o edital, uma de 18 de julho e outra também na data de 25 de agosto numa compra estimada em R$ 33,35 milhões. O pregão estava previsto para o último dia 10. A prefeitura foi questionada sobre quando dará prosseguimento à compra, mas não prestou esclarecimentos à reportagem. O ano letivo de 2025 na rede municipal de Piracicaba será encerrado no dia 17 de dezembro, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.
IMPUGNAÇÕES
A Puranga Têxtil fez duas reclamações: indevida exigência de prazo de validade dos laudos laboratoriais e especificações incomuns no mercado, de forma a inibir a ampla concorrência.
Já a Bela Vista Têxtil solicitou maior precisão nas descrições dos tecidos dos produtos. Por fim, a HC Comércio e Serviços levantou questões sobre gramatura de camisetas, especificações de mochilas e normas técnicas desatualizadas (ABNT) para os tênis.
“O setor técnico da Secretaria de Educação se manifestou rechaçando a argumentação da impugnante Bela Vista”, diz um trecho do documento do processo de concorrência. Também informou que não fará a complementação técnica para mochilas.
ERROS
A prefeitura assume ter de reformular em novo edital quanto à gramatura das camisetas e ter de fazer atualização técnica para os tênis porque a norma citada foi cancelada (ABNT NBR 14.737).
“Com relação às impugnações, seus questionamentos são essencialmente técnicos e pertinentes às características do objeto licitado, os quais foram devidamente analisados pela equipe técnica responsável que optou pela realização de modificações no edital do certame em comento. Nesse sentido, constata-se que não remanescem questionamentos a serem respondidos, uma vez que pertinentes, essencialmente, aos aspectos técnicos da contratação. Portanto, diante do acima exposto, opinamos pela procedência parcial das Impugnações, retornando o presente processo à Divisão de Licitações para as adequações que se mostrarem necessárias e posterior prosseguimento do certame”, assinou o relato em 11 de agosto o advogado Rena Russo Nobre.
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