Esta matéria é parte integrante do 'Especial Metas Fiscais', tema de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na sexta, dia 26, sobre o fechamento das contas do prefeito Hélio Zanatta (PSD) relativas ao segundo quadrimestre de 2025.
Da saúde ao Ipasp, passando também por impostos, houve vários momentos de saia justa durante a audiência das Metas Fiscais. Sobre a queda de -7,38% na arrecadação via tarifa de água e esgoto, Emerson Navarro, representante do Semae, acabou entregando que a autarquia não está faturando porque não está conseguindo fornecer água.
Na saúde pública, apesar de o nível de investimento estar dentro do parâmetro constitucional, a crítica foi quanto à falta de insumos básicos, como esparadrapo. A secretária de Finanças, Karla Pelizzaro, alegou ter várias licitações em andamento, falou em demora para o processo de compras e, por fim, colocou a culpa na dependência de funcionários para levantar estoque.
Diferente da saúde, a educação ainda não alcançou a meta constitucional de 25% de investimentos frente ao arrecadado localmente. Aqui, a pérola, também da secretária de Finanças, é de fechamento dentro da meta a partir do pagamento do 13º salário para a rede de ensino – somadas, aquisição de materiais, obras e reformas em andamento na educação não alcançam nem R$ 12 milhões, quase nada perto dos R$ 334,34 milhões a serem investidos obrigatoriamente por lei.
IPASP
Também houve cobrança para mudar os celetistas para estatutários, incidindo em menor recolhimento de tributos por parte da prefeitura, ou seja, só vantagem, incluindo maior arrecadação na previdência local, o Ipasp.
Aí veio a velha desculpa de evitar a canetada para passar uma lei – coisa que os prefeitos costumeiramente o fazem – e a necessidade de contratar a Fipe (de novo) para estudo de equilíbrio financeiro para o instituto, sem prejuízos ao servidor e aos aposentados – esta braba foi lançada pelo procurador-geral do município, Marcelo Maroun.
BLOQUEADO
'Pacabá', o vereador André Bandeira (PSDB) aproveitou a claque do Executivo para se queixar de bloqueio a ele, no aplicativo WhatsAPP, feito pelo vice-prefeito e secretário da Saúde, Sergio Jose Dias Pacheco Junior, e pelo secretário de Obras, Luciano Celêncio.
O procurador entrou em cena novamente e afirmou que iria checar a situação. Maroun também disse que apertará o cerco contra devedores de impostos, numa referência específica ao IPTU.
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