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Painel do Tribunal de Contas também aponta que a Câmara de Piracicaba é a quinta colocada em maior número de comissionados; este desvirtuamento já fez o TCE desaprovar desempenho do Legislativo (Foto/crédito: Rubens Cardia) |
A nossa Câmara de Vereadores colocou Piracicaba como 3º município paulista em 2005 com maior despesa para os legislativos municipais por porte de cidade, na classificação de 300.001 a 450.000 habitantes. O dado é do Mapa das Câmaras e referente a maio de 2024 a abril de 2025 – último período apurado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP). No ranque com 14 cidades, a média dos gastos desses municípios é de R$ 41,16 milhões e a cifra por aqui chega a R$ 48,90 milhões, acima em 19% ou R$ 7,74 milhões. O mesmo painel aponta outros indicadores ruins contra a nossa Casa de Leis, como custo por vereador, gasto per capita e número de comissionados – veja mais abaixo. Vale lembrar que as Câmaras Municipais não geram receita e sobre cai como despesa nos orçamentos das prefeituras e, por aqui, a despesa liquidada com pessoal e custeio fecha em R$ 48,9 milhões frente a um baixo investimento de R$ 709,78 mil, informa o Mapa.
Piracicaba figura pela oitava vez na lista de gastos acima da média no Legislativo entre cidades classificadas pelo mesmo porte de habitantes. Lançado em 2019 – com o primeiro dado da série histórica referente a 2018 – pelo TCE-SP, o painel Mapa das Câmaras, de livre acesso para consulta pública, disponibiliza em uma plataforma virtual, informações que permitem ao cidadão conhecer o custo, a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
A assessoria de imprensa da Câmara bem como a Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente-pastor Relinho de Rezende (PSDB) foram questionadas pela reportagem quanto às justificativas para os números apresentados no Mapa bem como quanto a esforços para redução de custos, mas nenhum retorno foi apresentado até o fechamento desta edição.
Conforme o PPA (Plano Plurianual) cunhado pelo prefeito Hélio Zanatta (PSD), válido de 2026 a 2029, a previsão de gasto com a Câmara é de R$ 302,2 milhões em quatro anos. A reserva no orçamento municipal nos quatro anos anteriores, de 2022 a 2025, foi de R$ 182,4 milhões para a mesma finalidade – o resultado é um fundo 65% maior em R$ 119,80 milhões, conforme apresentação do Executivo ao Legislativo em 1º de outubro.
CUSTO POR VEREADOR
Entre as 14 cidades, Piracicaba é a 6ª com vereadores mais caros: são R$ 2,12 milhões por cada um dos 23 parlamentares. Nessa lista, entre o Top 10, Limeira é a única cidade da região, mas com custo por vereador bem menor, aos R$ 1,56 milhão para cada um de seus 21 representantes eleitos. A praiana Santos é a mais cara de todas elas: R$ 4,23 milhões para cada 21 vereadores. Vale destacar também que Piracicaba está na ‘seleta lista’ de municípios com maior número de vereadores ao lado de Praia Grande e Mauá – ao contrário, Franca e São Vicente possuem 15 vereadores em suas respectivas Casas de Leis.
CUSTO PER CAPITA
Entre os municípios com maior custo frente à população – valor desembolsado por cada cidadão para pagar o Legislativo – Piracicaba aparece em 7º lugar entre as 14 cidades do ranque. Cada um de nós paga R$ 111,45 para uma população estimada em 438.827 habitantes. Na vizinha Limeira esse valor é de R$ 109,01 para um número de habitantes calculado em 300.728. Barueri, cidade colada com a capital paulista, tem o maior valor: R$ 227,76 para 300.339 habitantes.
COMISSIONADOS
Piracicaba tem o 5º maior número de comissionados entre as 14 cidades ranqueadas – Limeira aparece em nono com 72 e Barueri é a campeã com 163, ambas Casas com 21 vereadores. Este tipo de funcionário é contratado como indicação de quem ocupa o cargo eletivo – comissionados não passam por concursos públicos e nem são efetivos em seus cargos. O problema com comissionados por aqui já levou o TCE julgar as contas irregulares em 2020 e 2021 por excesso de cargos em comissão – as referentes a 2022 e 2023 ainda estão em tramitação de julgamento no Tribunal.
PREJUÍZOS PARA O MUNICÍPIO
Um Legislativo mais caro traz prejuízos financeiros diretos e indiretos, além do desgaste institucional.
- Prejuízos financeiros diretos
1. Menos recursos para serviços essenciais:
Quanto maior o gasto com a Câmara, menor é o valor disponível para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
2. Desproporção entre custo e benefício:
Quando a Câmara consome muito e entrega pouco (poucos projetos, pouca fiscalização), há um baixo retorno social para o dinheiro público.
3. Comprometimento do equilíbrio fiscal:
Gastos excessivos com o Legislativo podem pressionar o orçamento, levando a cortes em outras áreas ou aumento de impostos.
- Prejuízos sociais e econômicos indiretos
1. Desestímulo a investimentos e parcerias:
Uma administração municipal que gasta mal pode ter dificuldade em atrair empresas ou recursos externos (como emendas e convênios), por parecer pouco responsável fiscalmente.
2. Atraso no desenvolvimento local:
O dinheiro público que poderia financiar obras e políticas sociais acaba concentrado em custeio administrativo, reduzindo o impacto positivo do orçamento sobre a qualidade de vida da população.
- Prejuízos institucionais e políticos
1. Perda de credibilidade e confiança pública:
Uma Câmara vista como cara e ineficiente reforça a percepção de desperdício e corrupção, minando a confiança da população nas instituições democráticas.
2. Redução da legitimidade política:
Quando a população percebe que os vereadores estão mais preocupados com benefícios próprios do que com o interesse público, a representação política perde valor.