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No fim de fevereiro, Zanatta esteve em Brasília para buscar recursos para saúde, educação e mobilidade urbana (Foto: reprodução/redes sociais) |
O primeiro empréstimo bancário do prefeito Hélio Zanatta (PSD), de R$ 345,52 milhões, para Piracicaba terá um custo aos cofres municipais de R$ 789,09 milhões. Este financiamento está em tramitação na Câmara de Vereadores para autorizar o Executivo colocar as mãos na verba junto à Caixa Econômica Federal, dentro do programa Avançar Cidades Pró-Transporte, do Ministério das Cidades. O cálculo feito pela reportagem é baseado em números da própria prefeitura, nas tabelas ‘Cálculo das Prestações do Contrato Pró-Transporte/Caixa’, dados que constam no projeto de lei 35/2026. Para o pagamento, entretanto, em estimativa dos impactos financeiro e orçamentário, não há discriminação de onde sairá a verba para saldar a dívida, só a informação de “redução de despesas” – portanto, o arroxo do caixa deve ser iniciado em 2027, quando as parcelas começam a ser pagas.
O financiamento a ser contratado com a Caixa tem uma estimativa de juros de 6% ao ano mais 0,5% ao mês. Até o final da gestão de ‘Helinho’, Piracicaba terá de arcar com pagamentos de R$ 34,55 milhões em 2027 e R$ 54,55 milhões em 2028. O contrato é de longo prazo – 20 anos – e tem uma carência de 12 meses, com a prefeitura prevendo início a primeira parcela para março do próximo ano e a última em abril de 2047.
Vale lembrar o superávit de 2025, com uma gordura de caixa maior que R$ 600 milhões, colocando um ponto de questionamento na necessidade de contrair um dinheiro caro. Já o arrocho, como estratégia de corte de despesas, envolve medidas severas de austeridade fiscal, incluindo o congelamento de salários, redução de gastos com custeio e cortes em investimentos e áreas sociais.
Os planos de ‘Helinho’
Não está muito claro quais serão os projetos tocados pela prefeitura e como serão distribuídos os quase R$ 350 milhões. O que é fato é a destinação exclusiva da cifra para a Secretaria Municipal de Obras, conforme mostra o projeto de lei do Executivo. Em sua justificativa ao Legislativo, o prefeito só pincela qual será o destino do recurso.
“(...) a Prefeitura do Município de Piracicaba pleiteou tais operações junto ao Ministério das Cidades visando a execução de obras de qualificação viária, contemplando obras significativas de infraestrutura urbana, com potencial de impactar diretamente a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida da população piracicabana, por meio da execução de pavimentação asfáltica em vias degradadas e em trechos ainda sem pavimento; recapeamento de ruas e avenidas; sinalização viária horizontal e vertical, visando a melhoria da organização do tráfego e redução de riscos; e intervenções de microdrenagem, essenciais para o correto escoamento de águas pluviais e mitigação de danos ao pavimento e ao sistema viário.”
No pé do projeto de 54 páginas, há uma tabela com 30 itens selecionados, indicando os investimentos financiáveis. A lista não vincula valores, apenas cita possíveis intervenções, como abrigos, terminais e estações; centros de controle operacional; equipamentos e sistemas dos diferentes modos de transporte público coletivo; implantação e qualificação de vias; obras civis e equipamentos de infraestrutura cicloviária; planejamento do processo de elaboração da política e do plano de mobilidade urbana em todas as suas etapas; e sistema de informações aos usuários.
A tramitação
O pedido de financiamento gerou polêmica na Câmara na sessão desta segunda, dia 2, quando foi votado o pedido do prefeito ‘Helinho’ para urgência de seu projeto – causando efeito de tramitação acelerada nas comissões parlamentares, que teriam 15 dias para a análise, prazo reduzido para três dias. Obviamente, a base governista agiu e a solicitação de urgência foi aceita por 12x5.
Foram a favor Alessandra Bellucci (AVA), Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL), Edson Bertaia (MDB), Fabrício Polezi (PL), Gesiel Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (AVA), Josef Borges (PP), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), Thiago Ribeiro (PRD) e Valdir 'Paraná' (PSD).
Votaram contra a urgência André Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Jr (PL), Marco Bicheiro (PSDB), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo). E foram registrados como ausentes Fábio Silva (REP), Felipe Gema (SD), Pedro Kawai (PSDB), Wagnão Oliveira (PSD) e Zezinho Pereira (UB).
Do lado governista, a explicação para a pressa é a perda de prazo para fechar o contrato. Na oposição, a crítica é de açodamento e dúvidas quanto à necessidade da contratação do crédito. Conforme a tramitação no Legislativo, a informação sobre o prazo fatal para dar entrada no plenário mostra a data-limite para a aprovação ou não do projeto em dez dias, no próximo dia 16.
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