Estacionamento afeta 33 árvores na área da pista de skate, mostra laudo; passarela integra revitalização da Rua do Porto e documentos mostram que secretário de Obras faltou com a verdade em audiência pública na Câmara
(Imagens: documentos oficiais dos projetos da Prefeitura de Piracicaba)
As obras pretendidas pelo governo Hélio Zanatta (PSD) às margens do rio Piracicaba têm sinais de impactos ambientais em duas áreas públicas com características de APP (Área de Proteção Ambiental) e zona de alagamento do corpo hídrico. Vinte árvores serão eliminadas para a construção de uma nova passarela para ligar a Área de Lazer do Trabalhador e o Parque da Rua do Porto. Na área de lazer, conhecida por sua pista de skate, a intenção da prefeitura é a de impermeabilização do solo para um estacionamento, impactando até 9.00 metros quadrados – o correspondente a sete piscinas olímpicas. A reportagem questionou a prefeitura, mas nenhum esclarecimento foi prestado.
PASSARELA
A concorrência no 06/26 para a passarela sobre a av. Dr. Paulo de Moraes disponibiliza, na planilha orçamentária, informações bem claras numa tabela com o nome ‘Corte de árvores’ ao custo total de R$ 63,85 mil. São dez indivíduos com diâmetros entre 30 e 60 centímetros – vegetação com possibilidade de idade superior a 100 anos. Outras dez árvores estão listadas com diâmetros entre 15 e 30 centímetros, com idade de até 20 anos. A mesma planilha ainda inclui carregamento mecanizado de entulho fragmentado, transporte de solo, taxa de destinação de resíduo sólido e Estudo de Impacto Ambiental – indicando que a prefeitura irá contratar com a mesma empresa tanto a obra como os prejuízos ao meio ambiente, uma situação um tanto controversa.
Esta etapa de supressão de vegetação está planejada para o primeiro mês das obras, com previsão de duração de nove meses e pelo preço estimado em R$ 6,39 milhões e o pregão corre dia 9 de junho. O projeto é do escritório de arquitetura Inplenitus, com sede na Capital paulista, a mesma empresa de Portugal responsável pelas reformas da Rua do Porto em um trecho de quase 9km, entre outras iniciativas de ‘Helinho’ e heranças da gestão passada de Luciano Almeida (PP). Em audiência pública na Câmara de Vereadores, o secretário de Obras Luciano Celêncio afirmou que nenhuma árvore seria suprimida – apenas as doentes e leucenas.
E vale lembrar que a possibilidade de uma construção de uma passarela já foi discutida num passado recente, inclusive no Legislativo, mas para ligar o Centro Cívico à Rua do Porto, a fim de equacionar o problema de estacionamento com as vagas ociosas aos fins de semana e feriados em área do prédio da prefeitura – o que poderia suprimir tal necessidade também na Área de Lazer do Trabalhador.
ÁREA DE LAZER DO TRABALHADOR
A intervenção contratada por ‘Helinho’ com a empresa Concivi, em 7 de abril deste ano, também guarda relação com a gestão Luciano Almeida. A concorrência no 10 é de 2025 e, se parece com a tentativa da prefeitura em 2024, calculada em R$ 3,27 milhões e contratada agora por R$ 4,88 milhões. São 73 vagas de estacionamento para o espaço, o que motivou denúncia ao Ministério Público, no último dia 30, por parte da Sodemap (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba).
Conforme documento direcionado à promotora Sandra Regina Ferreira da Costa, mesmo com o projeto de obras definindo “adequar vagas in loco, sem interferir nas árvores existentes e nenhuma árvore poderá ser suprimida”, a implantação de um estacionamento tem potencial para causar danos ambientais com “até 9.000 m² da área podendo sofrer impermeabilização ou intensa compactação do solo", número que corresponde a 7,2 piscinas olímpicas. Também vale o destaque do espaço da área de lazer estar dentro da zona de alagamento do rio Piracicaba.
“Ainda que não haja supressão direta imediata [de vegetação], a compactação do solo causada pela circulação intensa de máquinas, obras e veículos compromete seriamente o sistema radicular das árvores, podendo ocasionar enfraquecimento progressivo, doenças, queda e morte futura de espécimes arbóreos”, informa a Sodemap ao MP.
A entidade também informa ao órgão que o projeto tem irregularidades porque não foi submetido aos conselhos de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Comdema), de Mudanças Climáticas de Piracicaba (Comclima) e da Cidade de Piracicaba. “Tal ausência de participação institucional afronta princípios fundamentais da gestão democrática da cidade, da transparência administrativa, da participação popular e da prevenção ambiental, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na legislação ambiental brasileira.”
A Sodemap pede ao MP:
1. A instauração de procedimento investigatório para apuração dos impactos ambientais e urbanísticos do projeto;
2. A verificação da legalidade do processo de licenciamento ambiental e urbanístico eventualmente em curso;
3. A exigência de apresentação integral dos estudos ambientais, hidrológicos, de drenagem, permeabilidade do solo e impacto climático da intervenção;
4. A exigência de realização de audiências públicas amplas e transparentes com participação efetiva da população;
5. A exigência de submissão obrigatória do projeto aos Conselhos Municipais competentes, especialmente Comdema, Comclima e Conselho da Cidade;
6. A apuração de eventual improbidade administrativa ou mau uso de recursos públicos caso sejam constatadas irregularidades técnicas, ausência de planejamento adequado ou implantação de estrutura incompatível com área sujeita a alagamentos;
7. A adoção de medidas cautelares visando impedir o início das obras até conclusão das análises técnicas e institucionais pertinentes; e
8. A fiscalização rigorosa sobre eventual dano ambiental direto ou indireto à vegetação nativa e ao ecossistema associado às margens do Rio Piracicaba.
Laudo mostra impacto ambiental na área de lazer
Confira os principais pontos levantados sobre a implantação de estacionamento na Área de Lazer do Trabalhador em laudo produzido pelo engenheiro florestal Girlei Costa da Cunha, mestre em Ciências pela Esalq/USP, a convite de Juan Sebastianes, presidente da Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba) e ex-vereador do município.
🌳 Impacto severo sobre vegetação nativa e rara
- Presença de espécies raras e de alto valor ecológico (peroba e jequitibá-branco).
- Área funciona como reserva de biodiversidade e banco de sementes.
- Intervenção compromete diretamente esse papel ambiental estratégico.
⚠️ Alto nível de impacto — praticamente inevitável
- 100% das 33 árvores avaliadas serão impactadas, mesmo as que estão fora da área pavimentada. Isso ocorre porque as raízes se estendem para dentro da área do estacionamento e projeto não respeita a área de influência real das árvores.
🌱 Perda de condições vitais do solo
- Impermeabilização do solo reduz água e nutrientes disponíveis.
- Risco de alagamento e formação de brejo devido ao represamento de água.
- Pode levar à morte das árvores remanescentes e alteração do ecossistema.
🌳 Risco estrutural e de queda de árvores
- Possível corte de raízes grossas, reduzindo estabilidade.
- Árvores altas (até 23 metros) aumentam o risco de acidentes.
- Histórico do solo (entulho e areia de fundição) favorece enraizamento superficial e instabilidade.
⚖️ Riscos legais e de segurança
Aumento da probabilidade de queda de árvores e galhos, com:
- Danos materiais.
- Risco à vida.
- Possibilidade de responsabilização civil dos responsáveis pela obra.
📉 Contradição relevante do projeto
Árvores estão em bom estado fitossanitário (quase 90%) e poderiam viver por centenas de anos. Mesmo assim, o projeto implica em degradação de um patrimônio ambiental saudável e longevo.
🧾 Síntese crítica
O laudo indica que a implantação do estacionamento gera impacto ambiental significativo, abrangente e potencialmente irreversível, atingindo espécies raras, comprometendo a saúde do solo, elevando riscos de acidentes e criando possíveis passivos legais — tudo isso sem justificativa técnica que minimize efetivamente esses danos.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!