Secretaria de Turismo não deu conta de fiscalizar imóveis abandonados para revertê-los ao setor; Plano Diretor está atrasado há 3 anos


Diagnóstico aponta falta de mobilização da Pasta; novo Plano Diretor de Turismo começa a tramitar na Câmara de Vereadores
(Foto: Prefeitura de Piracicaba e imagem: reprodução/DOM)

Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)

O diagnóstico sobre o turismo em Piracicaba tem informações chocantes quanto às ausências de projetos para fiscalização de imóveis subutilizados ou abandonados para promoção do setor bem como ao complexo Engenho Central-Rua do Porto. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de agosto último.

O primeiro cobra atuação do Poder Executivo para editar uma legislação a fim de “viabilizar incentivos a novos empreendimentos localizados nas zonas demarcadas, assim como obrigar a utilização destes imóveis através da aplicação de sanções”. 

A intenção é criar condições para, por exemplo, implantação de hotéis-fazenda em Tupi e incrementar roteiros gastronômicos nos bairros tiroleses de Santana e Santa Olímpia e Monte Alegre. 

“O presente projeto não foi passível de realização por falta de mobilização da Secretaria Municipal de Turismo em relação à temática. Não houve convocações de reuniões específicas e nem interesse por parte dos setores competentes para a criação de um grupo de trabalho que realizasse o mapeamento, vistorias e fiscalizações devidas em imóveis inutilizáveis e em abandono em áreas de interesse turístico”, anota o diagnóstico na justificativa sobre a pendência. 

O mesmo problema crônico de vazios urbanos também foi indicado para o principal cartão postal do turismo no município, que também incluiu legislação e sanções. “O presente projeto não foi passível de realização por falta de mobilização da Secretaria Municipal de Turismo em relação à criação de um grupo de trabalho  que mapeasse, realizasse as vistorias e as fiscalizações devidas, resultando na não elaboração e proposição de uma lei de incentivo para tornar esses imóveis abandonados em novos atrativos e empreendimentos de cunho turístico. Como não houve prioridade por parte da Secretaria Municipal de Turismo e do Comturpi (Conselho Municipal de Turismo de Piracicaba) no projeto anterior, consequentemente, esta ação também não foi possível de ser concretizada”, apontou o diagnóstico. 

O documento custou R$ 80 mil, pago pela prefeitura à empresa Leal Consultores, para atualização do Plano Diretor de Turismo, atrasado há três anos e que começa agora a tramitar no Legislativo a partir de audiência pública sobre o tema nesta terça, dia 29, realizada na Câmara de Vereadores.

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