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Além de imóveis e áreas institucionais em geral, sete equipamentos comunitários serão rifados pelo prefeito 'Helinho' (PSD) (Arte: O Diário Piracicabano) |
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
O episódio ‘Vende-se Piracicaba’ tomou um rumo astronômico na alienação de áreas públicas buscada pelo prefeito Hélio Zanatta (PSD). Nesta segunda, dia 28, a Câmara de Vereadores aprovou o leilão de 55 imóveis em um projeto de lei (PL), o de número 202/2026 e de autoria do Executivo, extremamente problemático e com erros de informação. Como se não bastasse, uma minuta também do Executivo está pronta para liquidar outras 48 áreas de uso comum do povo, destinadas à construção de escolas, unidades de saúde, praça, centro de lazer e cultura – a região norte do município concentra o maior número de áreas, com 20 delas, justamente na periferia. O prefeito alega promover maior eficiência da gestão do patrimônio imobiliário municipal, mas, por outro lado, desembolsa mensalmente R$ 282,49 mil, conforme dado do Portal da Transparência.
Dados e debate
Quanto ao PL 202 e segundo o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), Piracicaba ainda ficará com 154 imóveis com a opção do prefeito por abrir mão de 55, equivalendo a um quarto das propriedades do município.
Na oposição, Rai de Almeida (PT) apontou problemas na documentação do terreno na rua José Rodrigues de Almeida, Pauliceia, e André Bandeira (PSDB) revelou um cálculo errado para o valor de um terreno. Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) vistoriou alguns dos imóveis in loco e procurou levantar matrículas nos cartórios.
“Para começar, não tem nem matrícula atualizada original no processo, mas uma certidão de visualização que não tem validade para venda ou transferência. Segundo, é lógico que não teve estudo nenhum porque não tem mais planejamento urbano na prefeitura para estudar o que cada bairro precisa”, pontuou Silvia, que é engenheira civil, referindo-se ao fechamento do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) na gestão passada de Luciano Almeida (PP).
Bandeira identificou um erro no terreno da rua Antonio Stolf Nova Suíça, com valor venal de R$ 413 mil. O parlamentar, prata da Casa em finanças e orçamento, fez o cálculo e chegou a outro preço, R$ 549 mil. A situação suscita a possibilidade de haver outros erros no bolo de 55 imóveis com possibilidade de venda abaixo do preço de mercado e consequente prejuízo para a cidade. Outro erro grosseiro foi identificado por Rai: o endereço citado na Pauliceia, número 37, não se trata de um terreno, mas de uma empresa instalada, a Frings do Brasil.
No geral, a oposição ao prefeito no Legislativo piracicabano defendeu o uso dos imóveis em substituição dos alugados, abertura de novas unidades e atendimento à educação pública e assistência social e até mesmo ocupação por entidades sem sede.
A votação
Mas como a base do governo na Câmara é fechada, o PL 202 passou em duas votações por 16x5. Foram com o prefeito Alessandra Bellucci (AVA), Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL), Edson Bertaia (MDB), Fábio Silva (REP), Felipe 'Gema' (SD), Gesiel Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (AVA), Josef Borges (PP), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), Pedro Kawai (PSDB), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), Thiago Ribeiro (PRD), Valdir 'Paraná' (PSD), Zezinho Pereira (UB) e até mesmo o presidente da Câmara, o pastor Relinho Rezende (PSDB) – que não precisava votar.
Quanto às três emendas, Laércio Trevisan Jr. (PL) conseguiu emplacar a primeira, de sua autoria, e impediu que outros imóveis fossem adicionados posteriormente à lista aprovada pela Câmara. A segunda emenda, também de Trevisan, foi rejeitada – a intenção era reverter o arrecadado com a venda para o fundo previdenciário, o Ipasp, com objetivo de saldar R$ 500 milhões em débitos da prefeitura com os servidores e aposentados. A última, de autoria de Rai, também direcionada a um fundo e igualmente derrubada pela maioria governista, previa a destinação dos recursos para promoção de lazer, educação e saúde aos bairros com suas áreas vendidas.
VENDE-SE 2.0
Como se não bastasse a venda de imóveis, ‘Helinho’ deve rifar 458,02 mil m² na soma total de áreas de uso comum da população, o equivalente a 64 campos de futebol padrão Fifa. Estes espaços cumprem a função social da propriedade, conforme a Constituição Federal, e são obrigatoriamente reservados no momento do loteamento para o governo destinar equipamentos públicos de lazer, saúde e educação.
Conforme a minuta à qual a reportagem teve acesso exclusivo, a região mais afetada, obviamente, é a periferia, onde estão localizados os bairros Santa Teresinha, Mario Dedini, Vila Sônia e Parque Piracicaba, totalizando 213.811,56 m² ou quase 30 campos de futebol.
Do total das 48 áreas institucionais, sete são equipamentos comunitários mais um sistema de lazer de 8.000 m² também na região norte, sem informação quanto ao endereço. Os equipamentos comunitários são espaços reservados especificamente para prestação de serviços públicos essenciais no atendimento à população (educação, saúde, cultura, esporte, lazer, assistência social e segurança) – veja endereços na arte abaixo.
Na linha do caldo entornando com terras e propriedades do patrimônio público, a oposição deve acionar a justiça para barrar a venda da cidade.
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