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Pescadores ainda sofrem com a poluição causada em 2024; o Piracicaba tem despejo de esgoto atualmente de19 municípios (Foto/crédito: EPTV Jefferson Souza) |
O inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar a mortandade de peixes registrada em julho de 2024 está na fase final de elaboração e deverá subsidiar uma ação civil pública. A informação foi dada pelo promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ivan Carneiro Castanheiro, em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na terça, dia 13, sob presidência de Zezinho Pereira (UB).
Já o inquérito policial foi despachado nesta segunda, dia 12, pedindo complemento de informações ao Semae sobre o que afetou a captação de água, além de outras oitivas. A multa da Cetesb de R$ 18 milhões à Usina São José, potencial poluidora na maior mortandade de peixes do Piracicaba, já transitou em julgado.
Na ação civil “que está praticamente pronta”, diz o promotor, foi incluído o pedido de repovoamento de peixes, reparação dos danos aos pescadores e danos morais por prejuízo ao rio.
Ao longo da investigação, o promotor diz ter acompanhado a evolução de políticas públicas em prol do manancial e apontou como os principais poluidores críticos Americana, Sumaré e Rio das Pedras em relação ao tratamento de esgoto – conforme a Agência das Bacias PCJ, 19 municípios despejam o esgoto in natura no rio. “Sumaré, por exemplo, tem multa de R$ 15 milhões pelo atraso [no tratamento do esgoto].
São multas praticamente impagáveis e que não resolvem o problema. E não é falta de ação nossa. Em caso de ações civis públicas, tenho pedido intervenção no município para efeito de cumprimento caso não haja ação efetiva para melhoria do sistema de tratamento de esgoto”, relata Castanheiro.
A promotora Alessandra Facholi, também do Gaema, alertou para a situação de extrema vulnerabilidade da segurança hídrica na região e defendeu a criação de planos interinstitucionais que envolvam diferentes níveis de governo.
Segundo ela, “é necessário pensar na recuperação do rio a partir de diferentes estratégias e considerando os múltiplos fatores que afetam sua qualidade e disponibilidade de água”. Ela também criticou os limites atuais do sistema de alerta do Comitê PCJ e sugeriu a revisão dos parâmetros de qualidade da água para ampliar a capacidade de resposta a eventos críticos. (com assessoria de imprensa da Câmara)
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