MP engaveta investigação de vice-presidente da Câmara por entender haver uma mera especulação


Rafael Boer (PRTB) alegou que sua fala foi distorcida
(Foto/crédito: Guilherme Leite)

A reportagem teve acesso ao documento do indeferimento do Ministério Público (MP) quanto ao vice-presidente da Câmara, Rafael Boer (PRTB), ter cometido corrupção passiva e ato de improbidade administrativa – relembre o caso aqui. Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, “a representação se baseia exclusivamente na interpretação de um trecho de áudio, sem apresentar qualquer prova concreta da suposta ameaça, coação ou barganha concreta que teria sido feita [pela prefeitura] ao vereador”.

“Não há sequer identificação de quem teria sido o autor de tal suposta ameaça, coação ou oferta de vantagem, nem quando ou como ela teria ocorrido. A ausência total de elementos probatórios mínimos torna as alegações meramente especulativas”, diz o promotor.

MERA CONVERSA

A celeuma toda envolveu uma justificativa de Boer para votar em favor da cobrança da Taxa de Luz (Cosip). “É importante destacar, ainda, que uma mera conversa informal de um vereador com um eleitor, na qual o parlamentar tenta justificar seu voto favorável a um projeto reconhecidamente impopular, não constitui prova suficiente para comprovar o ato de improbidade administrativa imputado na representação”, entendeu Coutinho. 

“A caracterização de atos ímprobos, especialmente aqueles relacionados à violação de princípios da administração pública, exige um conjunto probatório robusto e inequívoco, capaz de demonstrar de forma clara e objetiva a ocorrência da conduta irregular, seus agentes, circunstâncias e consequências. (...) Não existem documentos, testemunhas, registros ou qualquer outra evidência que corrobore a tese de que houve pressão indevida do Poder Executivo sobre o Legislativo.”

FORA DE CONTEXTO

Mera especulação 3. Na época do vazamento do áudio de Rafael Boer, o parlamentar com lugar cativo na Mesa Diretora, não negou a gravação a este jornal. Mas para o Ministério, o mesmo se defendeu afirmando que a sua fala foi tirada de contexto. 

“O vereador Rafael Pereira Boer esclareceu que suas explicações contidas no áudio foram "distorcidas e mal interpretadas" e que a transcrição apresentada na denúncia não foi integral. Explicou que sua referência ao "aspecto político" e ao eventual "corte de atendimentos" caso não votasse favoravelmente tratava-se de uma observação sobre o "funcionamento da política de forma geral, ampla e genérica", sem especificar a cidade de Piracicaba ou a atual gestão”, relata o promotor no indeferimento.

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