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Em nota ao jornal, proprietários da antiga fábrica dizem que cumprirão com decisões judiciais e do Condephaat (Foto/crédito: Movimento Salve a Boyes) |
Uma liminar da Justiça – que só cairá quando houver decisão final do juizado, ainda sem data prevista – determinou que o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) pare de embaçar e toque a análise do pedido de 2023 para o tombamento do Complexo Beira Rio. Nesta ampla área está a antiga fábrica têxtil Boyes, e o projeto imobiliário anda de vento em popa no mesmo colegiado estadual.
Desta forma, até que não se conclua o pedido de tombamento no Condephaat – que pode ser acatado ou não – nada mudará na Boyes. Esta decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 15, de forma unânime pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“(...) vincular a aprovação do empreendimento denominado ‘Boulevard Boyes’ perante o Condephaat, com aguardo do desfecho do procedimento de tombamento, além de ser razoável e exigível na forma da lei e da Constituição Federal, evitará danos ao meio ambiente cultural e urbanístico”, diz trecho do relatório do TJ.
OUTRO LADO
Em nota ao jornal, os proprietários informaram que uma equipe jurídica está analisando o acórdão do TJ. “Os responsáveis pelo empreendimento reafirmam o compromisso de cumprir todas as determinações legais e respeitar integralmente os trâmites conduzidos pelo Condephaat, reconhecendo a relevância histórica do Conselho na Defesa e Preservação do Patrimônio Cultural paulista.”
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