A prefeitura apresentou as contas do prefeito Hélio Zanatta (PSD) à Câmara em audiência pública na sexta passada, dia 26, indicando um déficit R$ 66,71 milhões no Tesouro municipal, vulgo caixa da prefeitura. O vereador André Bandeira (PSDB), membro da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, levantou a lebre da duplicidade em empenhos – aquele dinheiro que está previsto ser gasto dentro da reserva do orçamento público, mas não-pago, podendo ainda ser excluído num futuro próximo. Segundo Bandeira, retirando a coluna ‘Valores a Empenhar’, a situação do caixa é de superávit de R$ 175,38 milhões. O procurador-geral do município, Marcelo Maroun, negou a maquiagem na apresentação das Metas Fiscais do primeiro ano da gestão Zanatta até o mês de agosto.
Fato é que há duplicidade da previsão de empenho no balanço feito pela Secretaria Municipal de Finanças ao Legislativo nas colunas 'Valores a Empenhar' e 'Empenho a Liquidar' – veja tabelas abaixo. “Essa coluna (Valores a Empenhar) não existe na avaliação das Metas Fiscais, até porque tirando ela, temos um superávit de R$ 175 milhões, com disponibilidade líquida total de aproximadamente R$ 300 milhões. Se até empenhos podem ser cancelados, valores a empenhar é uma questão extremamente relativa. Qualquer coisa pode ser colocada ali. E até porque [a coluna] não encontra respaldo na Lei da Responsabilidade Fiscal. Colocar esses valores é um exercício de futurologia. Essa coluna é só para diminuir a disponibilidade líquida”, pontuou Bandeira, profundo conhecedor na temática orçamento público.
Comparando com o mesmo período da gestão Luciano Almeida (PP), de janeiro a agosto de 2024, e desconsiderando jabuti da secretaria de Finanças, o desempenho do caixa atual supera em 1.086% o mesmo balanço de 2024. No ano passado, a então administração municipal fechou positivo em R$ 14,77 milhões ante ao resultado atual de R$ 175 milhões.
Como a prefeitura explicou o jabuti?
Durante a audiência na Câmara, a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, assumiu uma duplicidade quanto ao empenho no balanço do segundo quadrimestre de 2025 e, em seguida, deu um ‘duplo twist carpado’ para explicar os números que, em tese, seriam referentes às despesas fixas.
“Embora [Valores a Empenhar] deveriam estar em empenhos a liquidar, [a coluna em questão, aos R$ 270,12 milhões] são reservas de licitações que eram para estar sendo finalizadas e estão sendo homologadas. Tem contratos que, ainda por conta do contingenciamento, como despesa de lixo, com quase R$ 47 milhões a ser empenhado para cumprir o ano, e a gente ainda não conseguiu, não descontingenciou. A gente está tentando fazer esta gestão, mas vamos ter que empenhar essas despesas. A gente já tinha pedido para os secretários remanejarem os orçamentos necessários e o descontingeciamentos para cumprir com os contratos em andamento para os empenhos a liquidar, despesas fixas que vão ser efetivadas. A disponibilidade hoje, pelos contratos que serão cumpridos, resulta em disponibilidade negativa. Esperamos que a previsão de receita se cumpra para não ter um déficit [ao fim do ano]”, justificou Pelizzaro.
Logo na sequência, o procurador-geral engrossou o coro da secretária. “Quero deixar claro que não há nenhuma maquiagem ou demonstração de números que não correspondam à realidade orçamentária e financeira do município”, afirmou Maroun.
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