O Ministério Público (MP) voltou a se manifestar ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) pela exoneração de homem forte do governo de Hélio Zanatta (PSD) no último dia 23 de setembro. Luiz Antônio Tavolaro, chefe de gabinete institucional do prefeito, foi condenado em um processo judicial contra a administração pública pela Justiça do Rio Grande do Norte e pelo TJ-SP – há prescrição de penas e em levantamento feito pela reportagem não existe impeditivos para assunção de cargo público.
Tavolaro, chefe de gabinete do prefeito
(Foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba)
Iniciado em 21 de janeiro com valor da ação em R$ 10.000, o processo é movido contra Tavolaro e o prefeito Zanatta pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) sob o argumento de existir efeitos secundários da condenação com possibilidade de impacto na nomeação do comissionado para um cargo público.
Em documento exibido pelo vereador na sessão camarária desta segunda, dia 29, o MP inicia sua recomendação ao juiz do caso, Wander Pereira Rossette Júnior, lembrando de sua decisão em 27 de janeiro de postergar “a análise do pedido de tutela antecipada para após a vinda das defesas dos réus”.
“Ocorreu que os réus já apresentaram suas defesas há vários meses, o autor já apresentou réplica, o Ministério Público já ofereceu seu parecer final pela procedência da ação (com pedido de antecipação dos efeitos da tutela na sentença para determinar a imediata exoneração de Luiz Antonio Tavolaro do cargo de Chefe de Gabinete Institucional do Prefeito de Piracicaba, cf. fls. 2358/2365) e não há mais provas a serem produzidas. Contudo, até o momento, ainda não houve apreciação do pedido de liminar. Ante ao exposto, em razão da relevância da questão analisada nos presentes autos, requeiro seja proferida sentença com a maior brevidade possível, ou, ao menos, sejam apreciados com urgência os pedidos de antecipação de tutela formulados pelo autor [Laércio Trevisan] e pelo MP”, diz o promotor Luciano Coutinho ao TJ.
A prefeitura foi questionada pela reportagem e não deu qualquer retorno.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!