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Mandato Coletivo 'A Cidade é Sua' de Silvia Morales (PV) registrou o flagrante de início das obras na última sexta, dia 2; veja vídeo abaixo (Foto/vídeo: Mandato Coletivo) |
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
A supressão de área verde para construção de posto de saúde no Jardim Lydia foi parar nas mãos da 2ª Vara da Fazenda Pública em processo movido pela vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) com entrada em 3 de setembro. A parlamentar tenta barrar o sumiço da praça em duas frentes: paralisando a obra e suspendendo a votação do Projeto de Lei 190/2016 – quando a vereança deu um ok para o prefeito Hélio Zanatta (PSD) alterar a finalidade do espaço de uso comum do povo.
Linha do tempo
O juiz do caso, Mauricio Habice, deferiu parcialmente o pedido de Silvia Morales no dia 9 passado, notificou a prefeitura e a Câmara Municipal, e determinou que não andasse a “supressão de vegetação, início de obra, alteração de uso ou transferência de posse até a vinda das informações” ao seu gabinete. E, nesta quarta, dia 30, veio um banho de água fria: Habice negou o mandado de segurança pedido pela vereadora e cravou que a tramitação foi regular, afastando a necessidade das manifestações do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do Conselho da Cidade.
Mas veio um ufa na sequência, com o juiz sem autorizar “supressão de vegetação, início de obras sem as licenças e autorizações ambientais exigíveis”. A sentença extinguiu o processo e encaminhou o que tramitou à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação de Piracicaba “para ciência e providências cabíveis”, ou seja, ainda haverá outros capítulos deste embate.
Gustavo x Silvia
Toda esta movimentação foi foco de debate entre Silvia Morales e Gustavo Pompeo (AVA) – uma espécie de vice-líder do governo na Câmara Municipal. O vereador afirmou que a decisão judicial tem que ser respeitada e que a tramitação do PL para tratorar a praça correu de forma legal. Silvia disse que irá recorrer da decisão. Nesta sexta, dia 2, o site da prefeitura exibia a informação de início de obras, potencialmente enfrentando a justiça e o Ministério Público.
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