Projeto da gestão Luciano Almeida (PP) extrapolava em preço caixa para construção de escolas
(Foto/crédito: croqui/Prefeitura de Piracicaba)
A construção de escola municipal para atender aos bairros de Santana e Santa Olímpia não tinha recursos nos orçamentos de 2024 e de 2025. Cotada no edital 38/24 em R$ 17,69 milhões, as duas fontes de recursos mencionadas totalizavam R$ 12,13 milhões no ano passado e R$ 16,5 milhões neste ano, conforme as LOAs (Leis Orçamentárias Anuais) – mas agora tem, leia mais em ‘QUESTÃO DE CAIXA’. A concorrência completaria um ano de lançamento no próximo dia 25 e a prefeitura só publicou nesta quinta, dia 4, a anulação da licitação. A situação de cerca de 100 alunos, na faixa etária dos sete anos de idade, da rede municipal é a realocação na Escola Estadual Dr. Samuel de Castro Neves, onde dividem banheiro com adolescentes e estão impedidas de acessar o espaço externo da unidade de ensino, relatou à reportagem a conselheira escolar da comunidade, Paula Miranda. Em abril, a prefeitura se comprometeu em lançar nova concorrência num prazo de 30 dias – o que não aconteceu.
“É inadmissível que, após tantos anos de reivindicação, a construção da escola municipal nos bairros Santana e Santa Olímpia continue apenas como promessa não cumprida. As crianças do Ensino Fundamental I (2º ao 5º ano) estão sendo obrigadas a dividir o mesmo espaço físico, inclusive banheiros, com adolescentes do 6º ano até o Ensino Médio. Essa realidade é preocupante, pois não respeita as necessidades específicas de cada faixa etária, expondo as crianças a situações de convivência inadequadas e comprometendo sua segurança e bem-estar. Além disso, essas turmas ocupam salas improvisadas e não têm total acesso aos espaços externos da escola estadual, o que limita profundamente o desenvolvimento de atividades pedagógicas essenciais. Essa condição precária não condiz com o direito básico à educação de qualidade, prevista em lei, e representa uma negligência com a infância”, diz trecho de documento produzido pela comunidade dos bairros.
A prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e a comunicação social do prefeito Hélio Zanatta (PSD) foram questionados sobre a situação dos alunos da rede local, mas não prestaram esclarecimentos. Também foi perguntado sobre a disponibilidade de recursos, motivo para cancelamento do edital após quase um ano e nova concorrência e, novamente, não houve respostas.
Conforme o release mais recente da prefeitura, a secretária de Educação, Juliana Vicentin, acompanhada pelo secretário de Obras, Luciano Celêncio, apresentaram juntos o novo projeto da Escola Municipal do Bairro Santana para representantes da comunidade tirolesa na primeira semana de abril – quando foi prometido a abertura da licitação em até 30 dias. Os bairros ficam distantes da área central em quase 20km.
Alto escalão da prefeitura reformulou projeto e apresentou à comunidade; agora, preço cabe no bolso da prefeitura
(Foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba)
QUESTÃO DE CAIXA
O famigerado PL 136/25, que remanejou R$ 64,05 milhões a fim de quitar folha salarial, também abocanhou parte das fontes de recursos para construção de escolas. A LOA 2025 previa um total de R$ 16,5 milhões para este fim, mas o projeto de lei do Executivo, aprovado em julho pela vereança, retirou R$ 1,12 milhão, afetando os níveis infantil e fundamental. Ainda conforme o release mais recente da prefeitura, o valor da escola foi recalculado e caiu 19,5%, fechando em R$ 14,24 milhões – e encaixando perfeitamente no caixa da prefeitura.
Ainda vale destacar que, conforme reportagem com dados do Tesouro Nacional/Siconfi, a área da Educação em Piracicaba tem o segundo maior caixa do município, fechando junho deste ano com R$ 682,01 milhões e com saldo R$ 407,6 milhões.
QUESTÃO JUDICIAL
A construção da escola para Santana e Santa Olímpia foi paralisada no fim de 2024 pelo atual vice-prefeito Sergio Jose Dias Pacheco Junior. Em uma ação popular por responsabilidade fiscal na Justiça, o vice conseguiu a suspensão de um pacote de obras do então prefeito Luciano Almeida (PP). O Ministério Público até tentou impedir tal paralisação ao entender que algumas das licitações tinham caráter essencial e a suspensão poderia gerar prejuízo à população.
Entretanto, o juiz do caso, Mauricio Habice, teve entendimento diverso e decidiu que a obra “apresenta relevância para o setor educacional, mas não foi demonstrado caráter de urgência ou essencialidade imediata”.
Revisitando agora a ação, após dez meses, a reportagem encontrou um fato no mínimo curioso: em menos de dois meses, entre os dias 26 e 27 de janeiro, Pacheco Jr. simplesmente desistiu do processo, que foi extinto pelo juiz. Assim, não há qualquer impedimento judicial para a construção da escola.
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