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Gustavo Pompeo é presidente da principal comissão na tramitação de projetos; o vereador aprovou represálias para alimentação a pessoas carentes e o fim do Conselho do Meio Ambiente (Foto/crédito: Guilherme Leite) |
Sob a batuta do vereador Gustavo Pompeo (AVA), a principal comissão da Câmara, a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), liberou dois projetos absurdos do prefeito Hélio Zanatta (PSD). O primeiro é sobre higienismo e burocratização para distribuição de alimentos à população de baixa renda, o PL 281/2025. O segundo é sobre o aparelhamento do Comdema (Conselho Municipal de Defesas do Meio Ambiente) pela prefeitura, o PLC 16/25 – leia reportagem anterior sobre ambos assuntos.
O presidente do conselho deliberativo, Odair Moral, relatou à reportagem a produção de um documento de repúdio à intenção da prefeitura, com ataque a universidades e faculdades (USP, Unesp e EEP), OAB, engenheiros ambientais, florestais, educadores, representantes de Associações de Moradores, representantes do Simespi, da Acipi, Polícia Florestal, entre outros quanto à intenção de substituir essas cadeiras por “pessoas subordinadas e submissas” ao prefeito.
A alegação de Hélio para mexer profundamente no conselho que agiu, por exemplo, contra a duplicação da Rua do Porto com consequente corte de centenas de árvores, é a de conferir paridade no Comdema entre sociedade civil e administração pública. O ‘x’ da questão aqui é que a presidência e a vice não contariam mais com eleições e tais cargos seriam preenchidos automaticamente por comissionados do Executivo.
“(...) a concepção de paridade não representa necessariamente equidade, uma vez que o Poder Público dispõe de maiores condições estruturais para garantir a participação de pessoas profissionalizadas nos colegiados, sobretudo em horários comerciais, o que desequilibra a participação social. Outro fator é que, na constituição de paridade entre setores, o Poder Público não poderia deter 50% das vagas, uma vez que existe porcentagem destinada ao setor privado e à sociedade civil organizada. O número de instituições proposto pelo PL está equivocado e não contempla o conceito de paridade.”
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