Esta matéria é parte integrante do 'Especial PPA 2026-2029', tema de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 21.
A segunda versão do PPA (Plano Plurianual) apresentada pelo Executivo à Câmara de Vereadores nesta terça, dia 21, corta verbas de 16 áreas em 2026 (veja tabelas abaixo), o maior na Secretaria de Saúde: R$ 48,64 milhões. Na mão contrária, Obras ganhou uma entrada de R$ 117,69 milhões. O PPA é um orçamento com prazo entre 2026 e 2029 e as mudanças nas cifras só valem para o próximo ano, informou a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, durante a audiência pública sobre o tema no Legislativo. Além dos números, um dos artigos no projeto de lei do PPA, redigido pelo governo Hélio Zanatta (PSD), concede ao Poder Executivo pelos próximos quatro anos uma brecha para alterar peça orçamentária sem passar pelo debate Legislativo.
Na saúde, olhando por cada ação, a maior perda é no Atendimento na Atenção Especializada (consultas com especialistas, exames, internações e cirurgias), com corte de R$ 59,89 milhões. O segundo maior corte é no Atendimento na Assistência Farmacêutica (distribuição de remédios), aos R$ 5,23 milhões. Já na seara dos ganhos, o prefeito optou por colocar mais verba no Atendimento na Atenção Primária (postos de saúde), com aumento de R$ 18,33 milhões.
Agora em obras, com exceção do item que mais subiu, o de drenagem, por conta de verbas do governo federal com origem no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), aos R$ 58 milhões trazidos para Piracicaba pela deputada estadual Professora Bebel (PT), chamou a atenção o encarecimento do contrato do lixo.
Diferente do dito pela secretária de Finanças durante a audiência na Câmara, sobre o prefeito estar se esforçando para reduzir os custos dos contratos, a Gestão de Resíduos, Serviços e Limpeza Pública tem previsão de alta de 18,9%, custando R$ 37,42 milhões acima do calculado no PPA original. Também é preocupante a perda de metade da verba para Obras e Instalações de Próprios Públicos, com corte de R$ 10,9 milhões – o que enseja, no mínimo, continuidade no pagamento de alugueis para funcionamento da saúde, por exemplo.
MEU ORÇAMENTO
Na gestão Luciano Almeida (PP) foi conseguido, com apoio da Câmara, que os prefeitos passassem a decidir sozinhos sobre para onde vão as sobras de caixa de fim de ano – sem ter que passar pelo crivo da vereança. Agora, o atual prefeito Zanatta quer mudar ao seu bel prazer o decidido no PPA por meio da LOA (Lei Orçamentário Anual). A vereadora Rai de Almeida (PT) está com uma emenda ao projeto de lei do PPA para retirar essa manobra presente no parágrafo único do artigo terceiro do PL 267/25.
“Ocorre que, ao possibilitar alterar o importantíssimo Plano Plurianual (PPA) através da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo pode até não mais abrir o PPA, sua prerrogativa, ao longo dos próximos três anos de sua vigência. Na forma da redação recebida é possível entender que, ao aprovar a LOA, todas as mudanças no PPA, de autoria do Governo, estarão automaticamente aprovadas também, sem qualquer discussão específica com os representantes da população. Se, eventualmente, não o abrir mais para alterações, todas as Emendas apresentadas pelos Vereadores podem ser recusadas por ‘impedimento de ordem técnica’, em decorrência da incompatibilidade com o PPA, que não poderá mais ser alterado. Por fim, entendemos perfeitamente as necessidades de alterações no Plano Plurianual, que precisa ser constantemente aperfeiçoado e adaptado, mas, que se deem através de projetos de modificação na Lei específica do PPA, devidamente aberta às propostas do Legislativo, como vem ocorrendo anualmente no Município”, argumenta a justificativa da parlamentar.
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