Esta matéria é parte da séria especial LOA 2026. O conteúdo reportado aqui se refere à audiência pública na Câmara de Vereadores, realizada na quarta passada, dia 05 de novembro.
Os processos para implementações das Loterias Municipais e do vale alimentação (VA) dos funcionários da prefeitura de Piracicaba tiveram, respectivamente, decreto do prefeito Hélio Zanatta (PSD) e lei aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de setembro. Andou mais rápido os jogos de azar da atual gestão, com publicação do texto para justificativa para concessão, via Procuradoria Geral do Município, conforme o Diário Oficial do último dia 7, na sexta passada. Já o VA teve a afirmação da Secretária Executiva de Administração, Miriam Melo, de que o “processo já foi iniciado para a licitação do vale alimentação” – esta informação foi prestada durante a audiência pública na Câmara sobre o orçamento de 2026 há uma semana, no dia 5, mas não há nada até então no Diário Oficial.
LOTERIAS
Na mesma audiência em que a Secretária Executiva de Administração disse que a licitação estaria para ser publicada a fim de contratar uma empresa para fornecimento do cartão magnético do VA ao funcionalismo, Marcelo Magro Maroun, procurador geral do município – uma espécie de advogado mor da prefeitura – afirmou que o “jogo está na iminência de publicar o edital”. E, de fato, as loterias saíram na frente.
Conforme o Diário Oficial, a justificativa para concessão das bets piracicabanas, assinada pelo prefeito Zanatta, para a iniciativa privada se dará porque a prefeitura “não dispõe de estrutura técnica, operacional e tecnológica própria para desempenhar de forma direta e eficiente as atividades inerentes à operação lotérica”.
A vencedora da concessão atuará nos jogos de azar municipais num prazo de 20 anos, que poderá ser prorrogado “mediante justificativa de interesse público, avaliação de desempenho e vantajosidade econômica para o município”.
E é no mínimo curioso a prefeitura atestar jogos como serviço público e a gana arrecadatória no mesmo parágrafo em seus considerandos na justificativa para concessão.
“Considerando que a exploração das loterias, além de constituir um serviço público legítimo e regulamentado, representa importante instrumento de arrecadação de receitas próprias destinadas a políticas públicas e projetos de cunho social, educacional e de saúde dentre outros.”
VALE
A substituição da cesta básica pelo vale alimentação é uma pauta antiga em debate entre os servidores municipais, que conseguiram arrancar do prefeito Zanatta apenas R$ 310, quando o pleito era de R$ 500. Na audiência sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026, a Secretária Executiva de Administração, Miriam Melo, sinalizou estar em andamento a licitação, mas, até agora, não há nenhum sinal. “Concluímos o estudo nesta semana na AdmGov e encaminhamos para a PGM (Procuradoria Geral do Município) essa semana para análise, e o processo já foi iniciado para a licitação do vale alimentação”, afirmou Miriam na primeira semana deste mês.
E a coisa pode se estender até dezembro, segundo a secretária de Finanças, Karla Pelizzaro. “Não acompanhei essa parte administrativa da aprovação do vale, mas depende de várias coisas e a gente já tinha previsão, quando terminaram todas as tramitações e conversas, que, provavelmente, sairia o vale em novembro ou dezembro desse ano.”
Karla, responsável pela confecção do orçamento público, foi questionada sobre reposição inflacionária e aumentos do salário e do vale, mas repetiu por duas vezes que esses números ficarão para a discussão da convenção coletiva (dissídio), que acontece só em março – invariavelmente, o Poder Público alega não ter previsão orçamentária para aumentar o holerite e benefícios por falta de previsão orçamentária.
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