Introdução
O limpa-pauta do fim de 2025 na sessão camarária desta quinta, dia 27, durou quase 7 horas horas com projetos do Executivo pra lá de polêmicos e o maior passa pano do Legislativo ao Executivo de 2021 para cá. Esta edição esmiúça o aparelhamento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema; projeto para receber terras do governo estadual com prejuízos ao abastecimento público e pesquisa científica; e privatizações do Zoológico Municipal, Paraíso das Crianças e dos cemitérios municipais (Saudade, Vila Rezende e Ibitiruna). Na média, os governistas no Legislativo ganharam por 17x5 e passaram 100% dos projetos da prefeitura.
Todas essas iniciativas de projetos de lei são do prefeito Hélio Zanatta (PSD), o que demandou um trabalho árduo da vereança madrugada a dentro, irritando o presidente-pastor Relinho Rezende (PSDB) – ele chegou a cortar a palavra da vereadora Rai de Almeida (PT) e colocou na conta dos funcionários da Câmara seu pesar por muitos estarem trabalhando desde as 7h, ao que foi respondido: “é só não convocar três extraordinárias”. Por óbvio, a maratona teve encomenda da Casa Amarela.
Pontos comuns em todas as discussões foi que a base governista na Câmara não se propôs ao debate, apenas partiu para o ataque pessoal a quem exercia críticas – mais centrado na figura da vereadora Rai de Almeida (PT). O único da base que se propôs a fazer um jogo limpo foi Pedro Kawai (PSDB).
Outro ponto em comum foram as negativas, orientadas ao microfone pelo líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), a todas as emendas da oposição. Após inúmeras dessas orientações e de uma reclamação bem-humorada da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), o líder entregou: “vota contra os projetos [do prefeito] e quer voto a favor de emendas”. Com esta fala, Josef demarcou que só quem ‘anda com o Executivo’ terá alguma chance de aprovação na atual legislatura.
_______________
PLC 16/2025 | COMDEMA
A nova formação do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) teve um remendo no atropelo no fim da tarde desta quinta, dia 27, momentos antes do início das sessões camarária. A costura foi feita pela CLJR (comissão de Legislação, Justiça e Redação), encabeçada pelo governista Gustavo Pompeo (AVA), com um resultado capenga: o PLC 16/2025 não garante os cargos de presidente e vice à sociedade civil, como recomendou o Ministério Público, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente). Agora, com a aprovação em segunda discussão por 16x4, a prefeitura passa a ter peso de 50% no conselho - antes tinha três cadeiras e a sociedade civil 14. A boa notícia é a revogação do artigo 12, que previa a inclusão de votação de pessoas interessadas na avaliação de um projeto – leia-se comissionados do Executivo – o que colocaria em xeque a paridade do Comdema e foi sinalizado pelo promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheira, como ofensa ao princípio da legalidade.
Discussões
A vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) foi a primeira a botar a boca no trombone, denunciando a entrada tardia da emenda da CLJR. A parlamentar também destacou que os remendos no PLC 16 não contemplam o recomendado pelo Ministério Público e destacou o congelamento do Comdema, com corpo diretor e conselheiros eleitos em julho e sem homologação por parte do prefeito Hélio Zanatta (PSD) – fazendo com que o conselho ficasse paralisado até agora. Silvia bateu na tecla da necessidade de o prefeito apenas poder indicar para conselheiro funcionários concursados – afastando comissionados em seu potencial de cumprir com ordens do Executivo.
Rai de Almeida (PT) entrou na discussão na sequência, reforçando a fala da vereadora Silvia. “Para aprovar e defender o que o prefeito quer”, questionou sobre cadeiras no conselho para comissionados e pontuou haver perseguição nos conselhos municipais. “A paridade já é uma desvantagem para a sociedade civil, que não tem conhecimento da máquina pública”, defendeu Rai em crítica da entrada do Executivo no sentido do aparelhamento do Comdema. Na oposição, Rai colocou que, no primeiro ano de mandato, Zanatta não enviou à Câmara nenhum projeto de contribuição à sociedade. “Só veda a voz da população. É um retrocesso.”
Entre a base governista, o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), atacou Rai numa hipotética votação contrária à educação municipal e tomou uma invertida, lembrando do empenho de seu gabinete na construção da escola para os bairros Santana e Santa Olímpia, finalizando com “o prefeito não fala com quem pensa diferente” – quanto à impossibilidade de contribuições ao Executivo diante de portas fechadas. Pedro Kawai (PSDB) entrou no debate e defendeu a participação de comissionados nos conselhos e se colocou contrário a permanência da sociedade civil nas cadeiras de presidente e vice do Comdema.
Como votaram?
A favor (16) - Gustavo Pompeo, Renan Paes, Felipe Gema, Gesiel Madureira, Rafael Boer, Alessandra Bellucci, Fábio Silva, Josef Borges, Zezinho Pereira, Valdir Paraná, Edson Bertaia, Pedro Kawai, Thiago Ribeiro, Wagner de Oliveira, Ary de Camargo Pedroso Júnior e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.
Contra (4) - Silvia Morales, Laércio Trevisan Júnior, Rai de Almeida e Marco Bicheiro.
Não vota (1) - Rerlison de Rezende (presidente).
Ausente (1) - André Bandeira.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!